Rap angolano: Atrás do prejuízo

Rap angolano : Atrás do prejuízo

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EUA amplia as sanções contra o governo de Mugabe

Os Estados Unidos vem aumentando a pressão contra Robert Mugabe, presidente do Zimbabwe, aplicando-lhe mais sanções. As novas sanções estão sendo aplicadas porque Mugabe continua exercendo uma política de terror e violência contra o seu povo.

Mugabe é outro candidato fortíssimo a ser réu no Tribunal Penal Internacional. Depois vai reclamar, afirmando que o Tribunal tem antipatia dele.

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Greenhalgh vai ter acesso à íntegra do inquérito da Operação Satiagraha

GABRIELA GUERREIRO


da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta sexta-feira o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) a ter acesso à íntegra do inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investigou crimes financeiros supostamente praticados pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Greenhalgh havia pedido extensão da decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ter acesso às investigações, que estão sob sigilo.

O ministro César Peluzo, que está de plantão no STF nesta semana em meio ao recesso Judiciário, decidiu acatar o pedido de Greenhalgh depois que Mendes autorizou Heráclito a ter acesso ao texto. Assim como o senador, Greenhalgh argumenta que o seu nome tem sido "vazado" como supostamente investigado pela PF na Operação Satiagraha sem ter conhecimento do teor do inquérito.

Nossa opinião : Assim já é demais. Toda a vez que o advogado precisa conhecer os autos de processo que tramita em segredo, mesmo contra si, tem que ir ao STF, porque na verdade os juízes de primeiro grau, não se sabe de onde saiu essa invenção, negam o acesso aos autos do processo. É coisa de Kafka. Ainda bem que o ministro César peluso botou ordem na casa.

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Nota da ANAMAGES sobre lista negra de candidatos às eleições

Eleições democráticas: candidatos limpos e juízes imparciais



A Diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que congrega juízes e desembargadores de todos os estados da federação, inclusive os que atuam na Justiça Eleitoral, vem a público manifestar sua discordância com relação à indevida ingerência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em temas estranhos à sua finalidade estatutária, atuação que, no mínimo, se revela incompatível com a função jurisdicional exercida pelos seus associados.

A imoralidade administrativa e a ausência de pronta repressão aos saques contra o erário público, afora outras chagas do estado brasileiro, conduziram à descrença popular nas instituições democráticas. Essa absoluta incredulidade, por sua vez, constitui o terreno fértil onde vicejam as inoportunas e indevidas declarações das mais altas autoridades do país, do jogo de cena, do "estado policialesco", enfim, do desrespeito às mais elementares garantias constitucionais, entre as quais sobressaem-se a presunção de inocência e o devido processo legal.

Nada justifica que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados. A abominável prática, no máximo, pode ser explicada quando adotada por autoridade que no exercício de suas funções não goza do mínimo de garantia e, por isso, um simples descontentamento do Rei com esta ou aquela atuação pode significar seu degredo.

No que respeita ao juiz, utilizando a expressão do Ministro Gilmar Mendes, afirmamos: nada justifica a espetacularização do processo eleitoral. Aliás, o juiz, cônscio das garantias constitucional que lhe foram outorgadas na Constituição da República, não admite que o fórum e seus gabinetes se transformem em estúdios das grandes emissoras de televisão. Afinal, exatamente para mantê-lo completamente afastado de ingerências que possam comprometer a imparcialidade das decisões, ao juiz se confere as garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade. Não é por outra razão que ao juiz se proíbe o exercício da advocacia, a candidatura a cargos públicos, o exercício da mercancia e até a sindicância de prédios. Contraditório, pois, que a ele, ainda que por meio de suas entidades de classe, se permitisse ir às ruas, atrair os holofotes da mídia, para fins de mobilização popular.

O juiz não convoca a rede de televisão quando autoriza a polícia a escutar os telefonemas do suspeito, quando decreta a prisão do condenado ou quando, com base no ordenamento jurídico, decide indeferir o registro da candidatura deste ou daquele candidato. Não se trata, a toda evidência, de silêncio covarde de quem se compraz com condutas imorais, com os crimes de lesa-pátria. Ocorre que a convocação da mídia não se insere entre as formas escolhidas pelo legislador para dar publicidade aos atos judiciais. A lei processual, que norteia o agir do juiz, estabelece tão-somente a publicação no diário oficial. O ato judicial é público, assim qualquer um do povo pode ter acesso à decisão do judicial. Para ampla divulgação do que restou decidido, não esqueçamos nós, a imprensa ainda é livre neste país.

Proferida a decisão, o juiz determina a publicação no órgão para tanto destinado. Não leva o caso à televisão e não autoriza que alguém, em seu nome, assim proceda.

A AMB, por força de seu próprio estatuto, pode postular em nome de todos os magistrados. Tal postulação, entretanto, tem seus limites determinados pela preservação das garantias inerentes à função jurisdicional, as quais, em última análise, só se justificam em nome da imparcialidade das decisões.

O juiz não é insensível à absoluta falta de controle no que tange ao registro de candidatos. Qualquer cidadão, por uma simples anotação em seu prontuário, é impedido de exercer a função de gari, de varrer as ruas da cidade; o postulante de um emprego em instituição financeira não pode assumir o cargo se o seu nome figurar nos cadastros restritivos de crédito; notório é o caso do bacharel que aprovado no concurso para juiz, foi impedido de assumir o cargo, porquanto acusado de ter discutido e desacatado o guarda da esquina; entretanto, nada impede que o candidato a presidente da República registre a sua candidatura, ainda que contra ele tenham sido instauradas dezenas de ações penais por "roubar" o dinheiro do povo. São muitos pesos e muitas medidas.

O juiz, no controle difuso das leis, pode até afastar a aplicação deste ou daquele dispositivo e, com base nesse juízo, indeferir a candidatura de determinado candidato. Além da valoração dos fatos, a escolha da norma aplicável integra o seu ofício de julgar.

A ANAMAGES, juntamente com outras entidades de classes, não tem medido esforço no sentido de mudar a lei. Enquanto não muda a lei, é de se esperar que o juiz, entre as várias interpretações possíveis, escolha aquela que mais se coaduna com as garantias constitucionais, sobretudo as que se referem à moralidade, ao devido processo legal, à intimidade e à honra.

O comprometimento da isenção e o desrespeito às garantias constitucionais não se insere no ideário da serena e honrada magistratura brasileira, daí a indignação dos magistrados, sobretudo juízes estaduais que compõem a justiça eleitoral, os quais, em momento algum, autorizou a AMB a dar início à citada campanha midiática.

A atuação da AMB torna-se ainda mais comprometedora para a isenção que se espera dos órgãos jurisdicionais, quando em seu site, sob o título "Eleições Limpas", anuncia uma suposta parceria com o TSE, com a finalidade de divulgar os nomes dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições que respondem a processos na justiça, e, portanto, munir o eleitor de dados sobre os candidatos e facilitar o acesso da imprensa a tais dados (conf. consulta feita em 25/07/2008).

A prevalecer a veracidade da informação contida no referido site, por via reflexa, estaria o TSE declarando a absoluta descrença no publicação no diário oficial (forma prevista no Código Eleitoral) como meio de dar publicidade às decisões da justiça eleitoral. Mais grave ainda: estaria esse órgão de cúpula da justiça eleitoral publicamente assumindo a condição de assessor da imprensa, o que, a um só tempo é inadmissível e desnecessário, uma vez que entre essa nefasta assessoria não figura no rol de competência do TSE e a imprensa, até pela sua magnitude, dela não necessita.

Ressalte-se que a uma associação de magistrados, ainda que se trate de entidade civil, não assiste o direito de fazer mobilização popular ou lançar nomes em lista negra e divulgá-la publicamente. O magistrado, ao assumir o cargo, impõe a si uma série de limitações, entre elas o de abster-se da vida política, ainda que pela via oblíqua de sua entidade de classe. Ao juiz, evidentemente, não se nega o exercício dos direitos inerentes à cidadania. Entretanto, a ele não se permite a emissão de juízos extra autos, pela via política da mobilização popular, sobretudo quando evidente o desiderato de interferir na composição dos demais poderes. Ao magistrado - estamos ciosos disso - não compete proceder à seleção dos puros, principalmente quando alicerçada em manifesto juízo discriminatório e arbitrário.

Por tais razões, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.

Desembargador Elpidio Donizetti

Presidente da ANAMAGES

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Procuradora Chefe da 2a. Procuradoria Geral da República foi chief prosecutor contra Slobodan Milosevic

Slobodan Milosevic

"KOSOVO, CROATIA & BOSNIA" (IT-02-54)

Na foto acima Slobodan Milosevic, na última foto a figura de Radovan karadzic, preso esta semana disfarçado de terapeuta da Nova era, um cara-de-pau, que fazia reuniões de relaxamento e meditação em plena rua.

Ninguém precisa ficar com pena dos réus do Tribunal Penal Internacional, uma vez que, como mostram as fotografias têm celas individuais, sala de ginástica, sala de recreação, sala de arte com forno para suas eventuais esculturas, consultório médico de dar muita vergonha ao SUS e, ainda, o que chega a ser um exagero, sala de recolhimento espiritual.

Vai ser dificil Radovan sair vivo desse Tribunal, uma vez que as provas são fartas (como gosta de dizer o ministro Tarso Genro).

Aliás, sobre esse Tribunal e sobre o caso de Slobodan Milosevic, lembre-se que a brasileira que teve uma atuação muito forte e marcante, até mesmo nas alegações finais foi, a hoje Procuradora Chefe da Procuradoria da República da 2a. Região, Cristina Schwansee Romanó, dona de um currículo invejável, tendo cursado o mestrado em Direito Criminal Internacional, na Golden Gate University, na Califórnia, Estados Unidos.

Cristina foi escolhida - entre milhares de candidatos de todo o mundo - para compor o corpo de procuradores do Tribunal Criminal Internacional da ONU e atuar na persecução de crimes de guerra, sendo designada para chefiar a equipe de procuradores que investigou e denunciou o ditador Slobodan Milosevic e oficiais de alta patente por crimes contra a humanidade, cometidos durante a Guerra do Kôsovo, em 1991.

Como chefe da acusação, Cristina era responsável por promover o direcionamento e aconselhamento legal do grupo de investigadores, e por garantir que o grupo fizesse o trabalho de acordo com as normas determinadas pela ONU. Foi também ela que desenvolveu, repita-se, a peça final de acusação contra Milosevic.

Agora, Sérvios, bósnios começam a se reunir para expressar apoio a Karadzic, na sua antiga fortaleza de Pale.
Karadzic e seu chefe militar Ratko Mladic foram indiciados em 1995 acusados do planejamento do massacre de 8000 muçulmanos bósnios em Srebrenica e pelos 43 meses de cerco de Sarajevo, onde 11000 pessoas morreram através de tiros de morteiros, sniper-fogo ( lança chamas), desnutrição e de doenças. Karadzic vem protestando sua inocência, acusando o Tribunal Penal Internacional de ser tendencioso contra os sérvios. Sobre isso veja o vídeo da Reuters.

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Ex-general Menéndez condenado à prisão perpétua na Argentina

O ex-general argentino Luciano Benjamin Menéndez, de 81 anos, foi condenado a prisão perpétua por crimes de violações contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura Argentina. A sentença o considerou responsável pela morte de quatro ativistas de esquerda ocorrida há 31 anos.

Menéndez cumprirá a sentença em prisão comum e não em seu domicílio como, expressamente, estabelece a lei Argentina quando se trata de réu com mais de 70 anos. Na foto,o ex-general, conversa com sua advogada, durante o julgamento.

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São Paulo :Alckmin e Marta na frente. No Rio : Crivella lidera a disputa

URGENTE

da Folha Online

A ex-ministra Marta Suplicy (PT) e o ex-governador Geraldo

Alckmin (PSDB) estão tecnicamente empatados na disputa pela

Prefeitura de São Paulo, mostra pesquisa Datafolha divulgada

hoje no jornal "SPTV" 2ª edição, da TV Globo. Marta aparece

com 36% das intenções de voto, contra 32% de Alckmin. A

margem de erro é de três pontos, para mais ou para menos. A

pesquisa completa será publicada na Folha desta sexta-feira.

Leia toda a matéria dando um clique no link da FOLHAONLINE

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Senado: novas regras para grampo telefônico

Projeto de Jarbas Vasconcelos estabelece novas regras para autorização de 'grampos' telefônicos

Já está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto que estabelece novas regras para o procedimento de interceptações telefônicas, em sistemas de informática (computadores), mensagens eletrônicas (e-mails) e mensagens de celulares. Segundo o autor do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta tem por meta moralizar aquilo que hoje se transformou em um verdadeiro "mercado de escutas telefônicas".

A intenção de Jarbas Vasconcelos é a de definir critérios mais rigorosos para autorização do chamado grampo telefônico com autorização judicial e poupar a intimidade e a vida privada das pessoas investigadas. Entre as novidades está a que determina que os pedidos de interceptação terão de conter os números dos respectivos telefones, os titulares das linhas, a data da ativação da interceptação e o nome da autoridade policial responsável. O projeto também proíbe o grampo quando o fato investigado constituir crime com pena mínima igual ou inferior a um ano de prisão.

A análise do projeto (PLS 525/07) ganha peso após o PTB ter ajuizado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo que regula os grampos telefônicos no Brasil (Lei nº 9.296/96). Para o PTB, há excesso nas escutas telefônicas. Na ação judicial, o partido observa que até o primeiro semestre deste ano a polícia grampeou 409 mil telefones em todo país, o que gera, na visão do partido, um efeito "utilitarista e nocivo".

A decisão da presidência da CCJ de incluir na pauta de votação o projeto que dá nova roupagem à lei que regula os grampos telefônicos no país foi acelerada depois da deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Satiagraha, na qual foram presas inúmeras pessoas, entre as quais o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. A operação da PF foi classificada por várias autoridades, incluindo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, como "espetacularizada".

O projeto não é novo. Ele foi apresentado em 2007 e já recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para Jarbas Vasconcelos, a proposta não irá prejudicar a celeridade das investigações policiais, mas apenas criar critérios mais sólidos e fundamentados para a instalação de grampos telefônicos.



Nossa opinião : Todos os cuidados do legislador para garantir os direitos fundamentais do cidadão são de importância máxima para a sociedade.

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Thomas Shannon : As Farc estão em estado terminal

O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para a América Latina, Thomas Shannon, afirmou hoje (23) que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) são uma guerrilha "fraturada", que estão em "estado terminal", de acordo com informações da agência de notícias argentina Télam. Shannon se reuniu com o presidente da Bolívia, Evo Morales, para discutir a relação bilateral entre os dois países.

"Essa guerrilha está fraturada, fragmentada, perdeu toda a liderança e está em um momento em que tem que decidir se vai continuar uma luta na selva, que já não tem sentido, ou se vai buscar uma maneira de se integrar à sociedade colombiana", afirmou o secretário, em uma entrevista coletiva, depois da reunião com Morales.

O governo de La Paz também negou qualquer envolvimento com as Farc, como havia afirmado um jornal boliviano. O governo também negou que haja perigo de forças da guerrilha entrarem no território da Bolívia. Shannon não quis comentar o assunto.Na foto Thomas Shannon.(Texto Ag. Brasil).

Nossa opinião : Já está passando da hora. As FARC têm que entregar as armas com as mãos na cabeça.

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O grito dos inocentes

Estamos publicando e-mail enviado, publicamente, por um juiz aos seus colegas da magistratura. Não opinaremos, a conclusão será do leitor :

"Caros colegas.

Sou o Juiz citado no episódio da CPI do sistema carcerário, em Campo Grande-MS, juntamente com o colega Francisco Gerardo de Souza.

Para que tenham uma idéia, o Dr. Francisco é magistrado há mais de trinta anos e tem mais de vinte apenas na execução penal. É tido, aqui no Estado como, sendo o maior, um dos maiores corações que se viu. É querido por todos, até pelos presos, pela dedicação e deslevo no cuidado do encarcerado.

Fazemos inspeções periódicas e reclamamos, oficiamos e intimamos Diretor da Agepen (que pelo Decreto Estadual é o responsável pela administração carcerária), Secretário de Segurança e Justiça, Governador e até Ministro da Justiça, sem falar do Depen.

Somente no ano de 2007, dado a atividade dos juízes e reclamos constantes foi providenciado novo presídio semi-aberto feminino, passando de 12 para 160 vagas.

Quando da visita da CPI em Campo Grande, a Colônia Penal Agrícola passava já por reformas (agora terminadas) que elevou sua capacidade de 120 para 750.

Está em andamento, após inúmeras cobranças do judiciário, a ampliação da Casa do albergado de um para duas ou três unidades.

A execução penal criou uma central de cálculos visando atender a reclamação dos usuários pelo atraso. Criou uma central chamada de CEPA para penas alternativas, criou uma central chamada CAS (para acompanhamento dos sentenciados, seu cadastramento e apresentação para os presos) isto em cerca de dois anos.

Apesar disso, sem se importar pelas centenas de documentos apresentados, a tal CPI tentou indiciar tanto a mim quanto ao Dr. Francisco Gerardo (e não tivemos qualquer apoio da AMB no caso).

Tenho dito que por não conseguir conviver com a degradação ou as desventuras do próximo, normalmente o juiz assume funções que não lhe compete. Todavia, devemos fazer a sociedade entender que não somos carcereiros, não somos Diretor de Presídio, não somos policiais, não somos secretário de segurança ou justiça, não somos governadores, NÃO SOMOS DO EXECUTIVO. Somos Juízes.

Cheguei, consternado, a ouvir do relator da CPI que eu quedei-me omisso porque deveria prender o Governador. O ignorante não sabe que o foro de competência para processar governador não é do Juiz das Execuções.

O mais importante, todavia, e fiz a narrativa para que, os que não nos conhecem não terem idéias erradas, é alertar aos colegas um fato importante.

Diz o art. 33, parágrafo único da LOMAN que são prerrogativas do magistrado: "quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação".

Esta é uma importantíssima ferramenta de independência da magistratura.

Atente-se que se não fosse assim, qualquer colega que tomasse qualquer decisão que desagradasse qualquer político ficaria à mercê de uma CPI no Estado ou até no Município que decidisse indiciá-lo.

Se o STF não tivesse concedido a liminar em HC impetrado por mim e pelo colega (sem auxílio da AMB), atentem-se para o grave e enorme precedente que seria criado.

Entendo que o colega que está laborando diuturnamente tem pouco ou nenhum tempo para questões outras que não sejam trabalho e buscar a solução de seus processos.

Faço, no entanto, um alerta: temos a ingenuidade de acreditar que as instituições funcionam como deveriam, e isso não é verdade. Também não adianta fazer as coisas sem guardar farta documentação (principalmente em sede de execução penal). Isto porque cuidamos de processos. O juiz quando inspeciona presídios preocupa-se com as questões jurídicas (se tem preso custodiado sem mandado, se os provisórios estão separados dos presos definitivos, se não há presos com penas extintas, etc.) e se limita, via de regra, a remeter ofícios aos órgãos competentes pedindo solução imediata para as demais (questões de alimentação, lotação, etc).

A sugestão que dou é a criação, em cada Tribunal de um órgão administrativo que atue nas questões administrativas fazendo a ponte de ligação entre o magistrado lá do interior (os colegas de carreira sabem o que quero dizer) e o Exmo. Sr. Governador, ou até o Sr. Secretário, corporifique isto em documentos e faça a competente divulgação imparcial dos fatos.

Perdoem-me o desabafo, e minha indignação.

Vitor Guibo - JUIZ DE DIREITO"

NOTA DA ANAMAGES: Aos Colegas injustamente "indiciados" pela CPI externamos nossa solidariedade e, a mais, registramos que qualquer afronta aos direitos e prerrogativas dos magistrados estaduais nossa associação não medirá esforços para a defesa, sempre que solicitada.

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Amy Winehouse : a super cantora

Para terminar bem esse dia vai uma foto bonita da excelente cantora Amy Winehouse. A Amy dispensa qualquer adjetivo: é a Amy.

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Senador entra com representação contra delegado

Heráclito entra com representação contra delegado da Polícia Federal

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) entrou nesta terça-feira (22) com duas representações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério da Justiça, pedindo a punição administrativa do delegado Protógenes Queiroz por ter vazado para a imprensa trechos do Inquérito Policial relativo à Operação Satiagraha nos quais é mencionado o nome do parlamentar. Além da punição, Heráclito quer interromper em definitivo os vazamentos, considerados por ele como "criminosos".

"As informações vêm sendo 'vazadas' e divulgadas a conta-gotas pelo senhor Protógenes, enquanto Presidente do Inquérito", diz o texto da representação, protocolado nos dois órgãos pelo advogado Décio Lins e Silva. Segundo o documento a divulgação culminou com matéria do jornal Folha de S.Paulo, publicada no sábado (19), segundo a qual o senador deixara recado na caixa postal do celular de Carlos Rodemburg, ex-sócio do banco Opportunity, avisando que estava com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. De acordo com o a fonte do jornal, Heráclito teria dito que Jobim estaria "preocupado com a segurança" de Rodenburg.

Na representação, o advogado observa que a divulgação de informações sigilosas é crime. Protógenes teria incorrido em "violação de sigilo funcional", punível com pena de seis meses a seis anos de reclusão, de acordo com o artigo 325 do Código Penal: revelar ou facilitar a revelação de fato de que teve ciência em razão do cargo e que devia permanecer em segredo.

No entender do advogado, também constitui crime quebrar segredo de Justiça sem autorização da própria Justiça ou com objetivos não autorizados em lei (artigo 10 da Lei 9296/96). A pena é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Para Heráclito, ao quebrar o sigilo e "vazar" dados obtidos por meio de interceptação telefônica, Protógenes procurou coagir, humilhar e difamar o senador, tendo caluniado "a imagem de uma pessoa com anos de vida pública pautada sempre pela ética e disciplina".

No texto da representação, Heráclito acusa o delgado da PF de "vedetismo" e anuncia a disposição de processá-lo judicialmente por cada um dos crimes que teria cometido contra a honra e a imagem do parlamentar.

A assessoria do senador informou que o advogado Décio Lins e Silva Jr. está em São Paulo tirando cópia do inquérito para que Heráclito possa tomar conhecimento de seu teor, conforme determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Esse procedimento deverá se estender até esta quarta-feira (23), já que o processo é muito volumoso. Só para armazenar os arquivos de áudio serão necessários 50 CDs (o equivalente a 67 horas de gravação).

Conforme a assessoria de Heráclito, o parlamentar e seus advogados analisarão o conteúdo do inquérito para avaliar a necessidade de alguma providência legal ou jurídica quanto ele.(Nelson Oliveira/ Agência Senado)

Nossa opinião : Vamos esperar para ver o que acontece. Esse caso já gerou muitas situações burlescas.

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Doha prejudica agricultura familiar

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura : Doha pode prejudicar agricultura familiar. Governo deve buscar mecanismos para salvaguardar produtores. Clique no comando para ouvir. (Agência Brasil)

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Lei mais dura contra crimes ambientais

Brasília - A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto n.º 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.
A partir de agora, de acordo com o texto, haverá apenas duas instâncias para recorrer de multas por crimes ambientais. Antes eram quatro. A expectativa do governo é de que a mudança reduza o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses.

A alteração na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de levar a leilão os bens apreendidos.
A norma também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais. (Ag.Brasil)

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Raul Jungman apresenta ao ministro da justiça minuta de projeto de lei para abuso de autoridade

Roberta Lopes


Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou hoje (23) ao ministro da Justiça, Tasso Genro, a minuta de um projeto de lei que altera a lei sobre o abuso de autoridade.

Pelo projeto, o abuso será caracterizado quando a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição Federal, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa.

A pena para quem praticar o crime de abuso de autoridade, de acordo com a proposta de Jungmann, é de quatro a oito anos de prisão e multa equivalente a 24 meses de salário da autoridade.

A lei atual - Lei 4.898, de 1965 - prevê pena de no máximo seis meses de prisão.

Jungmann considera o projeto uma "trincheira do cidadão", para que ele tenha meios de se defender contra qualquer abuso cometido por uma autoridade.

A proposta, segundo deputado, permite ao cidadão entrar com uma ação na Justiça no caso de omissão da autoridade que investiga o caso de abuso de poder que não tome qualquer providência em 60 dias.

"Ele pode entrar com uma ação penal privada, ou seja, o próprio cidadão passa a ter o direito de entrar com uma ação contra qualquer autoridade", explicou.

O deputado não vê semelhanças da sua proposta a uma "lei da mordaça" para restringir a atuação de autoridades. Segundo ele, sua preocupação é garantir que não se use informações oficiais com má fé.

"Tenho a preocupação de evitar o conluio que possa haver entre determinados órgãos ou instituições, enfim, são amplas garantias constitucionais que estão aqui dentro [no projeto de lei] e que são favoráveis à atuação tanto da Procuradoria-Geral da República, dos procuradores que não terão em nada limitado o seu trabalho, como também da Polícia Federal", afirmou.

Jungmann disse que o ministro da Justiça vai estudar a proposta, e se possível fazer um projeto único para servir de base para um projeto sobre o mesmo tema em elaboração no ministério.

Nossa opinião : Na lei, sugerimos que conste, expressamente, que a ação penal privada será isenta de quaisquer custas ou taxas judiciárias.

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Raul Jungmann quer nova lei de abuso de autoridade

Brasília - O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresenta hoje (23) a minuta do projeto sobre abuso de autoridade que concluiu nos últimos dias.

Jungmann tem audiência às 12h30 com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e às 16h30, com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

O deputado pretende apresentar também o projeto a líderes na Câmara e no Senado e a presidentes de partidos.(Agência Brasil)

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Sites de notícias podem fazer propaganda eleitoral

Os juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul) aprovaram em sessão nesta tarde a Resolução n° 388, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral em sites de notícias. A matéria revoga disposição da Resolução n° 386, que autorizava propaganda na internet apenas em sites com terminação can.br, de relacionamento, como o Orkut, e blogs (os diários eletrônicos).

Pela nova regra, fica autorizada, até a antevéspera da eleição, a divulgação paga em sites de notícias de propaganda eleitoral por meio de banner de até 468 pixels de largura por 60 pixels (dimensão conhecida como full banner), por página, para cada candidato, partido político ou coligação. A resolução n° 388 veda a utilização de pop-ups (quando o anúncio abre janela).

Nossa opinião : Essa é uma decisão justa do TRE do Mato Grosso do Sul, uma vez que não se pode ignorar a Internet como a mídia do momento. Ignorar tal fato é o mesmo que não admitir o óbvio.

Continue a ler aíntegra da notícia no site Midiamax.

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Gregos queriam proibir o uso da palavra lésbica.

Três moradores da ilha grega de Lesbos fracassaram em ação judicial para tentar proibir o uso da palavra "lésbica" para descrever mulher homossexual.

Eles argumentavam que o uso do termo para se referir a mulheres gays é um insulto para a sua identidade. Na foto um morador de Lesbos.

Continue lendo a íntegra da notícia na BBC.

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Parlamento da Itália aprova lei para Berlusconi : uma imoralidade.

O Parlamento da Itália aprovou legislação nesta terça-feira que dá ao primeiro-ministro Sílvio Berlusconi imunidade a processos penais durante seu mandato.

A proposta foi aprovada no Senado por 171 votos a favor e 128 contra. A Câmara dos Deputados endossou a medida no mês passado.

A legislação protege os ocupantes dos quatro principais cargos do país - primeiro-ministro, presidente, e presidentes das duas casas do Parlamento - de processos, pela duração de seus mandatos.

Nossa opinião : Um absurdo.Fazer lei para si próprio é, no mínimo, imoral.

Prossiga lendo. Clique aqui : BBC.

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Radovan Karadzic já tem ordem de extradição

Um tribunal de Belgrado ordenou que Radovan Karadzic, preso na segunda-feira acusado de crimes de guerra e genocídio durante o conflito da Bósnia nos anos 1990, seja transferido para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda.

Karadzic é acusado de genocídio, perseguição, deportação e tomada de reféns. A expectativa, porém, é que o seu julgamento - um processo que em si pode ser rápido, segundo analistas - só comece dentro de meses, por conta da batalha legal que deve se travar a partir de sua prisão.

Nossa opinião : Lugar de bandido é na cadeia.

Continue lendo na BBC.

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Não compre Prexige a Anvisa proibiu a venda

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige

A Anvisa determinou hoje o cancelamento do registro do antiinflamatório Prexige edição 100 mg e suspendeu por 90 dias o produto de 400 mg. A agência alerta os consumidores para trocarem o medicamento.

Nossa opinião : Esses laboratórios farmacêuticos só vendem esses produtos em países de Terceiro Mundo. Aqui além de se pagar caro o cliente serve também de cobaia. Dá-lhes Anvisa.

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Piso salarial é caminho para ensino de qualidade

Piso salarial é caminho para ensino público

de qualidade, diz professor - ouça a gravação

Agência Brasil

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Radovan Preso

O ex-presidente sérvio da Bósnia Radovan Karadzic, de 62 anos,que praticou uma das maiores atrocidades na Europa, estava trabalhando em uma clínica médica de Belgrado com identidade falsa, antes de ser preso, depois de mais de uma década foragido. Com a identidade de "doutor Dragan David Dabic", o homem cuja cabeça valia o prêmio de US$ 5 milhões se tornou um terapeuta da Nova Era, conhecido como um especialista em "silêncio" e "meditação". Como o "Doutor Dabic", Karadzic dava sessões de relaxamento a céu aberto, algumas vezes às margens do Rio Danúbio. Os participantes recebiam massagens, lições de ioga, de tai chi e também aulas de capoeira.

O ex-aliado de Slobodan Milosevic, que presidiu a então Iugoslávia nos anos 1990, era um dos homens mais procurados do mundo e é acusado de estar por trás do massacre de Srebrenica, no qual 8.000 muçulmanos foram mortos em uma operação de limpeza étnica na Bósnia em 1995. Além disso, ele teria sido o comandante do cerco a Sarajevo, que resultou em dezenas de milhares de mortes.

Um tribunal de Belgrado ordenou que Karadzic seja transferido para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda. A mesma corte que processou Milosevic, que morreu em 2006, antes do fim do julgamento por crimes de guerra.

Nossa opinião : Trata-se de um cara -de -pau . E ,além das atrocidades que cometeu, não passa de um mero enganador da fé pública. O Tribunal Penal Internacional vai acertar as contas com essa figura repelente que massacrou oito mil seres humanos, num dos maiores genocídios da História.

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Lula exige respeito à hierarquia na Polícia Federal

Da Folha Online

No mesmo dia em que assumiu o novo comandante da Operação Satiagraha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "é preciso restaurar a ordem, em nome da preservação da imagem da Polícia Federal", informa o blog do Josias.

Nesta segunda-feira (21) a chefia da investigação --que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e mais 16 pessoas-- foi passada para Roberto Saadi. Ele vai ocupar o lugar de Protógenes Queiróz, afastado do caso Dantas devido a um curso da Polícia Federal em Brasília.

Segundo um assessor de Lula, o presidente vê como prioridades de Saadi a necessidade de "restaurar o respeito à hierarquia na Polícia Federal" e "sanear o inquérito, retirando dele as ilações infundadas do delegado Protógenes".

Em privado, Lula se diz inconformado com os procedimentos adotados por Protógenes na condução das investigações, dizendo que o delegado desrespeitou seus superiores na PF ao consolidar parceria com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) à revelia da cúpula da polícia.

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Falta de som no Jornal Nacional

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Caetano está de mal com Fidel

"...Eu não queria receber aplausos fáceis da esquerda e ser tomado por um anti-americanista recém-saído do armário. Não sou Neil Young. Nem quero ser o Mick Jagger de "Sweet New Con Or Something": um inteligente neo-liberal (no sentido nobre do termo) como Jagger jogando para a galera num tom que, a despeito do acerto básico na apreciação da questão, soa demagógico. Minha "Guantánamo" não tem nada disso..." (Caetano, in Noblat).

Nossa Opinião : Fidel só quer aplauso. Veja agora que a Imprensa de Cuba teve a cara-de-pau de outorgar a ele um prêmio de melhor jornalista (periodista). E o velho ditador, sustentado pela intelectualidade e pela esquerda, não se fez de rogado, aceitou a homenagem. Não bastasse isso, Fidel é o maior patrulheiro vivo da esquerda de um país que apunhalou a si mesmo.

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Corte nos subsídios agrícolas já é um bom início de conversa

Por Doug Palmer


GENEBRA (Reuters) - Os Estados Unidos se disseram na segunda-feira dispostos a cortar subsídios agrícolas para permitir a conclusão da Rodada de Doha do comércio global, mas pediram que grandes economias emergentes, como Brasil e Índia, também façam a sua parte.


A redução dos subsídios norte-americanos que distorcem o mercado agrícola é uma das principais exigências dos países desenvolvidos. A reunião de ministros em Genebra é considerada a última chance para concluir o tratado comercial global lançado há sete anos em Doha, no Catar.

Nossa opinião : O corte nos subsídios agrícolas já é um bom início de caminho para a boa negociação. Nós também queremos vender. A diplomacia é uma via de mão dupla, isto é, todos têm que ganhar. Ninguém gostaria de estar no lugar do chanceler Amorim: o jogo é muito bruto.

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Telesur TV completa três anos de sucesso

A Telesur está completando três anos. Nesse breve período a Telesur conseguiu fazer uma televisão vibrante, plural e honesta. A Telesur merece os nossos aplausos e o desejo, sincero, de que dure por mais 200 anos. Telesur televisão de verdade.

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Computador das FARC : uma mina de informações contra o narcoterrorismo

Soldado do exército colombiano faz a recontagem de pacotes de maconha apreendidos dos narcoterroristas das FARC. O sucesso dessas operações tem sido facilitado pela utilização de três computadores, dois discos rígidos e três pen drivers usb encontrados perto do cadáver de Raul Reyes, o ex-número 2 das FARC, morto num ataque aéreo em 1 de março. Uma mina de informações : 610 gigabytes.

Graças a essas informações foi possível libertar Ingrid Bettancourt e apreender 4 mil toneladas de maconha.

Nossa opinião : A inteligência da Colômbia está funcionando.

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Lindsay Lohan admite, expressamente, sua relação gay com Samantha Ronson.

Lindsay Lohan admite, expressamente, sua relação gay com Samantha Ronson. A notícia vem do jornal australiano The Sydney Morning Herald.

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