O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.
A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.
A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.
Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi.Os últimos escândalos que envolvem Berlusconi são os alvos da insurreição das mulheres na Itália
A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.
Sancionada lei que cria 333 cargos na Defensoria paulista
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou a Lei Complementar 1.050, que cria o quadro de apoio da Defensoria Pública do estado. São 333 novos cargos para serem preenchidos por concurso público, fundamentais para o bom cumprimento das atribuições que competem à Defensoria. Além desses, serão criados 35 cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração). Clique aqui
LUISA BELCHIOR
colaboração para a Folha Online, no Rio
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, classificou como normal o questionamento de juízes federais que protestaram contra a sua decisão de conceder o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
"Acho absolutamente normal", disse o ministro, que hoje participou da banca examinadora de uma tese de doutorado na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro.
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A pedidos dos nossos leitores estamos publicando, na íntegra , o protesto dos procuradores da república contra a decisão que concedeu o primeiro habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.
Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras
1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.
2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.
4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.
5.As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.
Brasil, 11 de julho de 2008.
Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa - PRSP
Douglas Santos Araújo - PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado - PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior - PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS
"Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel 10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renato de Carvalho Viana"
Presidente do Supremo manda
soltar Daniel Dantas de novo
Gilmar Mendes acatou a petição apresentada pelos advogados de Daniel Dantas, dono do banco Opportunity. O banqueiro está preso preventivamente desde ontem.
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ANA FLOR
FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo
Advogados acreditam que o episódio de prisão, soltura e nova prisão do banqueiro Daniel Dantas, ocorrido entre terça e ontem, explicita uma guerra entre Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Eles divergiram sobre a "coragem" ou a "interferência indevida" do presidente do STF, Gilmar Mendes, em soltar Dantas.
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Homenagem merecida do BJ a Ophélie Winter, uma das mais belas do Planeta. Ophélie foi um espetacular sucesso no Festival de Cannes.
| URGENTE |
Após ter sido solto por liminar concedida pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, o banqueiro Daniel Dantas teve, novamente, sua prisão decretada pelo juiz federal de São Paulo que se fundamentou em novas provas trazidas ao processo. Dentro de instantes, mais notícia sobre a prisão.
BOGOTÁ (Reuters) - "Ei, guerrilheiros, aqui quem fala é Ingrid Betancourt. Para vocês que estão me ouvindo, se a vida de seus comandantes foi respeitada, a de vocês também será caso deponham suas armas".
Essas palavras dão início a uma das mensagens que a ex-candidata à Presidência da Colômbia Ingrid Betancourt gravou e que serão transmitidas através de helicópteros em sobrevôos sobre áreas de mata do sudoeste do país.
Nossa opinião : A bandidada das FARC tem mais é que depor as armas. Mão na cabeça e arma no chão. Caso contrário, só o chumbo grosso resolve o problema.
Continue a ler na Reuters
SÃO PAULO (Reuters) - O banqueiro Daniel Dantas, preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, tentou subornar um delegado da PF para evitar as investigações que levaram à sua prisão, acusou o Ministério Público Federal.
De acordo com nota distribuída pelo MPF, Dantas teria oferecido, por meio de dois intermediários, 1 milhão de dólares a um delegado da PF para que seu nome, o de Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e de Carlos Rodemburg, sócio e vice-presidente do Banco Opportunity, fossem retirados das investigações.
De acordo com os promotores, o fato foi informado ao juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6a Vara Federal Criminal de São Paulo, que autorizou que os contatos entre o delegado e os intermediários continuassem sem que fosse dado o flagrante de corrupção. O objetivo seria a obtenção de mais provas.
Continue a ler na Reuters.
Patrícia Lemos representa AMB em intercâmbio na Argentina
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| Para juíza, "troca de experiências é sempre proveitosa" |
Troca de experiências entre os profissionais dos poderes judiciais brasileiro e argentino. Esse foi o objetivo do intercâmbio realizado entre a Escola Nacional da Magistratura (ENM), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), a Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza e a Federação Argentina de Magistrados (FAM). A iniciativa foi realizada em Mendoza,Argentina.
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A posse do magistrado Francisco Julião de Oliveira Sobrinho, juiz da 3ª Entrância, para compor o quadro do Tribunal Regional Eleitoral como desembargador eleitoral efetivo, foi adiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspensão provisória se deu por meio de liminar, atendento à solicitação da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). Segundo informações contidas no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a posse do magistrado seria realizada nesta segunda-feira (7).
Nossa opinião: Assim não dá. Quando até os tribunais cometem ilegalidades é porque quase tudo está perdido.
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A pedido do MEC (Ministério da Educação), o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Élio Siqueira, suspendeu o curso de medicina da Fameg (Faculdade de Medicina de Garanhuns). A abertura do curso havia sido questionada pelo MEC por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), porque a Fameg tinha autorização do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos privados é de responsabilidade do MEC.
Nossa opinião : É só isso que se vê hoje em dia : ilegalidade e irresponsabilidade.
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Salas alagadas, além de infestação de roedores, baratas e até do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Esse é o cenário descrito pelo Ministério Público (MP) após sucessivas visitas à Santa Casa de Misericórdia de Belém. A denúncia faz parte de uma ação civil pública do MP contra o governo do Estado do Pará, a Secretaria de Estado da Saúde, o município de Belém e a Secretaria Municipal da Saúde.
Nossa Opinião : Esse absurdo. Esse descaso vem acontecendo em quase todo o País.
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A candidatura de nomes que respondem a processos na Justiça para as eleições de outubro foi o assunto que abriu o caderno Política do jornal Correio Braziliense (DF), na edição do último domingo, dia 6 de julho. O jornal deu destaque, na página 3, à participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no combate à elegibilidade de políticos acusados de crimes contra a administração pública, especialmente durante mandato eletivo.
O Correio divulgou 13 nomes que aparecem em processos nas páginas de tribunais estaduais e federais e ouviu o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, sobre o posicionamento da instituição. "Não estamos dizendo que quem responde a processo não pode se candidatar. O que estamos querendo é que os juízes eleitorais avaliem com seriedade e equilíbrio se as ações das quais essas pessoas são rés desabilitam-nas ou não para o exercício de cargo público", esclareceu o presidente.
Votação
Nesta terça-feira, dia 8 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota projeto de lei, de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que proíbe a candidatura daqueles que respondem a processos criminais, eleitorais ou relativos à improbidade administrativa. Matéria de hoje do site Globo Online, intitulada "Ficha suja: Senado vota projetos na terça-feira" aborda o assunto. (Fonte Bol. da AMB)
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PARIS (Reuters) - O presidente colombiano, Alvaro Uribe, deveria abrandar o tom quando trata com a guerrilha marxista das Farc, disse na segunda-feira a refém libertada Ingrid Betancourt, pedindo a ele que rompa com a linguagem do "ódio". Artigo Completo
LA PAZ (Reuters) - O presidente boliviano, Evo Morales, diz que vai voltar a plantar coca caso perca no referendo que decidirá sobre seu mandato, marcado para o dia 10 de agosto. Ele enfrenta uma disputa com governadores de oposição. Artigo Completo
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Jornal El Nacional da Venezuela
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