Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.
Segredo de Justiça: até onde pode ir?
A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.
Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça
A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.
Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi
Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi.Os últimos escândalos que envolvem Berlusconi são os alvos da insurreição das mulheres na Itália
Segredo de Justiça: até onde pode ir?
A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.
sábado, 2 de agosto de 2008
Governo aposta na produção de alimentos
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Bernardo do Campo (SP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (2) que o plano do governo para combater a inflação será incentivar o aumento da produção no país. O presidente destacou que o programa agrícola do governo disponibilizou R$ 80 bilhões para financiar o setor, dos quais R$ 25 bilhões para a agricultura familiar.
"Se essa crise de alimentos é problema para alguns, para nós é uma oportunidade extraordinária: levar tecnologia e automação para o agricultor familiar. Nós não queremos mais que o agricultor do Nordeste e do Norte fique apenas plantando macaxeira para comer ou feijãozinho de corda. Nós queremos é que ele tenha máquina para dobrar a produção, para diversificar a produção, para a gente alimentar o Brasil e o mundo", disse em discurso na cerimônia de posse do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Para uma platéia formada predominantemente formada por sindicalistas e trabalhadores de indústrias automobilística e de máquinas do ABC, Lula criticou a postura do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do G8 (grupo dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia) diante da crise nos Estados Unidos.
" É uma crise muito violenta de crédito nos Estados Unidos. Houve uma quebradeira e até agora não houve um pronunciamento do FMI", disse. "Ah, se fosse o Brasil, se fosse a Bolívia, se fosse a Venezuela, se fosse a Argentina que tivesse quebrado. Estava todo mundo dando palpite. Fui a Tóquio na reunião do G8 e ninguém falou nada, absolutamente ninguém. Ninguém falou da crise americana e da quebradeira de bancos europeus. Agora quem vai pagar a conta são os países pobres", criticou.
Interrogatórios ilegais em território britânico
Vários organismos internacionais têm acusado os Estados Unidos de práticas ilegais na detenção, transporte e interrogatório de cidadãos suspeitos de práticas terroristas. Essas acusações envolvem a utilização de centros ilegais de detenção em países do Leste europeu e até em navios no alto mar, além da utilização abusiva e ilegal do espaço aéreo internacional. Agora os EUA são acusados de práticas ilegais numa ilha sob domínio inglês.
George Bush reconheceu há dois anos a existência de prisões secretas espalhadas pelo mundo, onde agentes da CIA procediam a interrogatórios a cidadãos suspeitos de estarem envolvidos em práticas terroristas. "Este programa ajudaram-nos a retirar das ruas potenciais assassinos em massa antes de terem oportunidade de matar", declarou o presidente norte-americano em Setembro de 2006.
Na altura, eram referidos estabelecimentos prisionais ilícitos em países como a Polónia ou a Roménia, além de transporte ilegal de prisioneiros em vários países (incluindo Portugal). No entanto, informações posteriores vieram indiciar também a utilização do território da ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico, sob tutela inglesa.
Richar Clarke, um antigo assessor de George Bush que se tornaria crítico dos métodos utilizados pelos EUA no combate ao terrorismo, esclarece que a utilização da ilha de Diego Garcia para a realização de interrogatórios constituiria uma violação do direito inglês, mas admitiu que os Estados Unidos o pudessem ter feito.
Em Fevereiro deste ano, as autoridades norte-americanos admitiram a utilização da ilha para transporte de prisioneiros, negando que aí fossem praticados interrogatórios. No entanto, as suspeitas voltam a estar em discussão e as autoridades ingleses admitem questionar o governo norte-americano por pôr em causa a sua soberania.(Crédito Esquerda Net-Portugal).
Todos os vôos estão atrasados
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Balanço divulgado pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) mostra que dos 1.206 vôos programados até as 18h, 32,6% (393) apresentavam atraso superior a meia hora.
Com 65 vôos atrasados, o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é o que apresenta o maior número de decolagens em atraso. Até as 18h, 40,1% dos vôos apresentavam atraso superior a 30 minutos.
Congonhas, também em São Paulo, registra, de acordo com a Infraero, o segundo maior número de vôos em atraso - 48, o que equivale a 33,3% das partidas. No aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, dos 121 aviões que deveriam decolar até as 18h, 26 estavam em atrasado, o que representa 21,5% do total de partidas programadas.
Nossa opinião : Está muito difícil dar um jeito nisso.
Bandidos intimidam candidatos no Rio de Janeiro
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Três candidatos a prefeito do Rio foram intimidados hoje (2) por traficantes armados em favelas da cidade. Durante o tempo em que panfletou na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, o candidato Chico Alencar, do P-Sol, se defrontou com homens fortemente armados circulando pelas ruas ou vigiando pontos de venda de drogas.
No mesmo local, Alessandro Molon, do PT, precisou ordenar que seu pessoal deixasse a favela, depois que motoqueiros armados de pistolas e fuzis ameaçaram tomar os equipamentos da equipe de filmagem que registrava a presença do candidato.
"Traficantes pesadamente armados cruzaram o tempo todo com a nossa caminhada, numa espécie de intimidação, e disseram à nossa equipe para parassem de filmar, sob pena de sofrerem conseqüências, se não obedecessem", relatou Molon.
Próximo dali, na Vila Cruzeiro, comunidade do Complexo do Alemão, foi a vez de Fernando Gabeira, do PV, passar por momentos de tensão com traficantes, que enviaram dois motoqueiros para exigir a entrega da fita que havia sido gravada, no momento em que o candidato dava uma entrevista a jornalistas.
Apesar do susto, Gabeira garantiu que vai continuar com a campanha nas comunidades. "É importante mostrar que não há local proibido. É necessário liberar essas comunidades", disse ele, que considera desnecessária a participação das Forças Armadas para garantir a segurança da campanha no Rio.
Na próxima terça-feira (5) ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem para discutir a segurança nas eleições do Rio de Janeiro. Na semana passada, traficantes da Vila Cruzeiro já haviam intimidado jornalistas que acompanhavam o candidato Marcelo Crivella (PRB), chegando a obrigar que as fotos tiradas pelas equipes fossem apagadas.
Nossa opinião : A insegurança no Estado do Rio de Janeiro é assustadora. Alguém tem que botar ordem na casa. o Estado não pode admitir fatos como o narrado acima. O pulso tem que ser forte para vencer essa bandidada.
Redução de mortes nas estradas é comemorada
Da Agência Brasil
Brasília - Autora da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgou nota comemorando a redução no número de mortes nas estradas federais no mês de julho deste ano em comparação ao mesmo período de 2007.
Na nota, a entidade reafirma que mantém sua posição contrária à Lei Federal n.º 11.705/08, que tornou mais rígidas as penalidades para quem bebe antes de dirigir, e atribui a redução do número de mortes à maior fiscalização feita pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal.
"A intensificação do trabalho das autoridades de trânsito é muito bem-vinda. A percepção de que a fiscalização sozinha foi capaz de reduzir o número de mortes confirma o que a Abrasel tem defendido nos últimos meses, pois a PRF ainda não comprou nenhum bafômetro", diz trecho da nota, assinada pelo presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci.
Ao anunciar ontem (1º) o balanço da Operação Férias, o assessor de Comunicação da PRF, Alexandre Castilho, afirmou que a corporação não comprou novos bafômetros. Segundo ele, os 500 equipamentos que a polícia tem são satisfatórios para fiscalizar as rodovias brasileiras.
A Abrasel acredita que o STF irá considerar a Lei Seca inconstitucional, de acordo com a nota divulgada ontem. "Confiamos na posição do Supremo Tribunal Federal para derrubar essa aberração jurídica. Nossa luta é para esclarecer que não é preciso usurpar os direitos civis, transformando cidadãos em criminosos, para melhorar as condições de trânsito no Brasil".
Nossa opinião : Alguma coisa tem que ser feita, uma vez que a diminuição de mortes nas estrada é fator altamente positivo. Mas, como estamos num país civilizado, é necessário que se encontre uma forma legal de fazê-lo. A decisão será da Suprema Corte.
Pane nos radares : aviões que deveriam pousar em São Paulo foram desviados para Campinas
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Diversos vôos que seguiam para os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, tiveram o destino alterado para o de Viracopos, em Campinas. Uma suposta pane no sistema de radares fez com que pelo menos oito aeronaves fossem desviadas e forçadas a pousar em Campinas a fim de reabastecer e aguardar em solo a autorização para pouso em São Paulo.
De acordo com informações passadas pela companhia aérea TAM, os radares e a comunicação ficaram fora do ar das 11h até pouco mais de 15h de hoje (2) e as aeronaves não tinham autorização para se aproximar dos aeroportos de São Paulo.
O Centro Brasília, órgão responsável pela transmissão de informações aos comandantes de vôo nega pane no sistema e indica apenas um problema técnico. A orientação para todas as aeronaves que sobrevoavam o espaço aéreo durante o período foi alternar pouso, ou seja, optar por outra rota.
As últimas informações passadas pela TAM e por funcionário do aeroporto de Guarulhos asseguram que já houve liberação para pouso e decolagens e que o sistema estaria operando normalmente. O movimento em Guarulhos, apesar do atraso, é tranqüilo, as aeronaves pousam e decolam normalmente.
Os passageiros que vão para o exterior e fazem conexão em São Paulo já estão com atraso de mais de três horas de viagem.
Gilmar Mendes tem suas decisões apoiadas por todos os ministros do STF
Ministros do STF apóiam decisões de Gilmar Mendes
por Gláucia Milicio
Nas duas ocasiões em que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas da cadeia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, preservou a autoridade do STF "e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica".
A afirmação é do decano do STF, ministro Celso de Mello, nesta sexta-feira (1/8), na abertura da sessão plenária que inaugura os trabalhos do segundo semestre da corte. Em uma declaração formal, Celso de Mello afirmou ainda, sem se referir diretamente ao caso, que Gilmar agiu de forma "digna e idônea".
Todos os ministros endossaram o desagravo. Eros Grau e Joaquim Barbosa não estavam presentes no momento da manifestação de apoio ao presdiente da casa. Joaquim Barbosa, mais tarde, se integrou ao Plenário. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e diversos outros advogados também mostraram concordar com a manifestação.
A operação da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, durante o recesso forense, expôs o presidente do Supremo a uma série de manifestações contra e a favor de suas decisões relacionadas com o caso. Por duas vezes, Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para colocar em liberdade o banqueiro, contrariando ordem do juiz federal de primeiro grau, Fausto Martin De Sanctis. O juiz recebeu apoio de associações de classe da magistratura e do MP. O ministro recebeu solidariedade principalmente da advocacia. Seus colegas de corte, contudo, só se manifestaram formalmente agora.
Na sede da Consultor Jurídico, o ministro recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante a visita que Gilmar Mendes fez à redação da revista no dia 14 de julho. Clique aqui para ler o texto: Supremo quer garantir direitos fundamentais para todos.
Continue lendo na revista eletrônica CONJUR.
Gilmar Mendes tem suas decisões apoiadas por todos os ministros do STF
Ministros do STF apóiam decisões de Gilmar Mendes
por Gláucia Milicio
Nas duas ocasiões em que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas da cadeia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, preservou a autoridade do STF "e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica".
A afirmação é do decano do STF, ministro Celso de Mello, nesta sexta-feira (1/8), na abertura da sessão plenária que inaugura os trabalhos do segundo semestre da corte. Em uma declaração formal, Celso de Mello afirmou ainda, sem se referir diretamente ao caso, que Gilmar agiu de forma "digna e idônea".
Todos os ministros endossaram o desagravo. Eros Grau e Joaquim Barbosa não estavam presentes no momento da manifestação de apoio ao presdiente da casa. Joaquim Barbosa, mais tarde, se integrou ao Plenário. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e diversos outros advogados também mostraram concordar com a manifestação.
A operação da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, durante o recesso forense, expôs o presidente do Supremo a uma série de manifestações contra e a favor de suas decisões relacionadas com o caso. Por duas vezes, Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para colocar em liberdade o banqueiro, contrariando ordem do juiz federal de primeiro grau, Fausto Martin De Sanctis. O juiz recebeu apoio de associações de classe da magistratura e do MP. O ministro recebeu solidariedade principalmente da advocacia. Seus colegas de corte, contudo, só se manifestaram formalmente agora.
Na sede da Consultor Jurídico, o ministro recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante a visita que Gilmar Mendes fez à redação da revista no dia 14 de julho. Clique aqui para ler o texto: Supremo quer garantir direitos fundamentais para todos.
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sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Meditação profunda com Carla Bruni-Sarkozy
Depois de uma semana de trabalho duro façamos meditação profunda, olhemos para essa beleza interior da sempre bonita Carla Bruni-Sarkozy.
Ministro Celso de Mello defendeu,hoje, todas as decisões do Presidente Gilmar Mendes
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Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na retomada dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello saiu hoje (1º) em defesa das decisões tomadas pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, durante o recesso do tribunal.
Mendes foi criticado por setores da sociedade ao conceder, por duas vezes, liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros.
No início da sessão de hoje, Mello definiu como "revestidas de densa fundamentação jurídica" as decisões de Mendes.
"Eventos notórios, que foram largamente divulgados no mês de julho pelos meios de comunicação social, me levam, ainda que isso seja desnecessário, a afirmar publicamente o meu respeito pela forma idônea e digna com que vossa excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte", disse o ministro.
TRE-RJ : mais 14 candidaturas foram indeferidas
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro divulgou hoje (1º) uma lista com o indeferimento de mais 14 candidaturas a vereador na cidade do Rio. Com isso, já são 39 os indeferimentos para a disputa à Câmara Municipal da capital, já que a Justiça Eleitoral havia negado a candidatura a 25 candidatos esta semana.
Na lista de hoje, o maior número de indeferimentos se relaciona à coligação Frente Rio Socialista (PSOL/PSTU), com seis candidaturas, seguido pela Solidariedade Trabalhista (PTN/PHS), com duas, e o PV, também com duas. Outros partidos que tiveram candidatura negada foram PSDB, DEM, PSDC e a coligação Força para Mudar (PSB/PCdoB).
Aumento de despesa de 8% a 40% com novo piso salarial
Amanda Cieglinski
Enviada Especial da ABr
Porto Alegre - O acréscimo nas despesas com pessoal das secretarias de educação estaduais com a nova lei do piso nacional dos professores será de 8% a 40%. Os dados são de um estudo preliminar encomendado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e divulgado hoje (1º) na 3ª reunião da entidade.
O estudo traz os impactos da lei em 17 unidades federativas. Em Roraima, Alagoas e Mato Grosso não haverá alteração porque os estados já pagavam o valor determinado pela nova lei, R$ 950. Alguns estados analisaram apenas o impacto do aumento da carga horária para professores, também prevista na lei e contestada pelos secretários. Outros já têm o cálculo orçamentário previsto até 2010. Alguns estados ainda não conseguiram fazer o levantamento de dados necessário para a realização completa do estudo.
"O impacto é muito significativo ficando a legislação do jeito que está hoje, principalmente no que se refere à carga horária", avaliou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende. O número de professores que deverão ser contratados para atender a nova determinação varia de 900, em Rondônia, a 27.300, no Rio Grande do Sul.
O estado gaúcho é um dos que terá maior impacto. Para cumprir as novas determinações será necessário, além da contratação de mais de 27 mil docentes, o acréscimo orçamentário de R$ 1,5 bilhão anuais, o que representa 40% a mais do que a despesa atual.
"O Rio Grande do Sul tem uma carreira muito antiga e por isso uma dispersão salarial muito grande. Mais de 80% tem formação de nível superior. Os vencimentos iniciais são muito baixos porque ainda há as gratificações", analisa a secretária do estado, Mariza Abreu.
O estudo preliminar indica que os recursos extras necessários para o pleno cumprimento da lei em 2010, somando os 17 estados incluídos na pesquisa, chegam a R$ 10 bilhões.
"Considerando que a complementação federal de recursos para o Fundo da Educação Básica (Fundeb) neste ano está calculada em R$ 3 bi, esse valor é maior que o seu triplo", diz o texto.
Nossa opinião : É um absurdo, um piso salarial de R$ 950,00, para um professor. Uma mixaria. E os secretários de educação, ainda falam em aumento de despesa. Assim nosso País não pode andar. Sem investimento em massa na educação não existe nação que vá para a frente. Será que não dá para imitar a Coréia do Sul ?
Imposto de renda : acabou a declaração de isento
Brasília - A Receita Federal extinguiu a declaração de isento, a partir de hoje. Com isso, somente o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física estará sujeito a constar da lista de CPFs suspensos ou cancelados, quando deixar de cumprir suas obrigações com o Fisco.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim da obrigatoriedade da declaração de isento se deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e em cartório.
Adir informou que os contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de declaração no início deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam obrigados a justificar o motivo da omissão.
Atualmente, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização. O volume total de declarações de isentos e de contribuintes com renda chega 92 milhões.(ABr).
Mortes diminuiram nas estradas
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pela primeira vez em quatro anos, o número de mortes nas rodovias federais caiu em julho. Nos 31 dias do mês houve 10,5 mil acidentes com 530 mortes, 14,5% a menos do que no ano passado (620), e cerca de 6 mil feridos. Em 2007, do mesmo total de acidentes resultaram 6.433 feridos.
"Não há dúvida de que a Lei 11.705 [a Lei Seca], que tornou mais rigorosas as punições para quem bebe e dirige, teve forte influência nos resultados", diz trecho da nota distribuída hoje (1º) pela Polícia Rodoviária Federal sobre o balanço das ocorrências durante as férias escolares.
Governo vai ter fábrica de chips no Brasil
Da Agência Brasil
Brasília - Brasil tem uma empresa pública especializada na fabricação de circuitos integrados a partir de hoje (1º). A Lei n.º 11.759, que transforma o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) numa empresa pública, está publicada no Diário Oficial da União.
O Ceitec já existe em Porto Alegre (RS). Segundo informações do site do centro, o projeto nasceu em 2000, a partir de um protocolo de intenções firmado entre os governos federal, estadual e municipal, instituições de ensino e pesquisa e entidades empresariais. Com a lei, o Ceitec se transforma numa empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Segundo o texto publicado hoje, "o Ceitec terá por função social o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira. O centro terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas".
O uso desses componentes, de acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, permite a fabricação do circuito de um telefone celular ou de um relógio eletrônico de tamanho reduzido. Esses chips podem ser usados em pequenos computadores portáveis, como laptops ou notebooks.
O primeiro circuito integrado desenvolvido no país deverá sair já no final do próximo ano das instalações da Ceitec. A indústria nacional só fabrica no momento semicondutores simples, como diodos retificadores, de acordo com informações do Ministério de Ciência e Teconologia..
Governo nega presença das FARC no Brasil
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após denúncia publicada pela revista colombiana Cambio de que a suposta presença de membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil teria chegado "às mais altas esferas do governo", o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos e coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, negou que guerrilheiros estejam em território nacional.
"Não há presença das Farc na região. As nossas Forças Armadas têm sido muito eficazes em assegurar a integridade das nossas fronteiras. Mas é verdade que a Amazônia é a nossa maior preocupação de defesa hoje", disse, em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com a agência argentina Telam, a revista colombiana Cambio divulga que dirigentes políticos, militares e membros da Justiça brasileira manteriam contato com a guerrilha. Ainda segundo informações publicadas pela revista, foram encontrados no correio eletrônico de Raúl Reyes - o número dois das Farc morto por tropas colombianas durante operação em território equatoriano - os nomes de cinco ministros, de um procurador-geral, de um assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cinco deputados, de um conselheiro e de um juiz.
A publicação cita, entre outros nomes, o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, da deputada distrital Érika Kokay (PT-DF) e de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, além do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, do assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia e do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
Mangabeira Unger comentou sua visita a Manaus ontem (31) e avaliou que o Brasil, começa uma "grande discussão civil e militar" a respeito dos problemas de defesa das fronteiras. Ele destaca que o país é o "mais pacífico" entre as grandes nações do mundo, mas que é preciso "ser escudo contra as agressões, as ameaças e as tentativas" de intimidação.
Ele negou ter criticado o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e disse apenas que, durante a visita, tentou compreender os recursos disponíveis no país.
"A defesa da Amazônia passa pelo monitoramento e pela mobilidade. Não podemos estar onipresentes em nosso vasto território e nas nossas imensas fronteiras. Uma das minhas preocupações é superar nossa dependência da tecnologia estrangeira na visualização do nosso território. Precisamos ter um canal que esteja 100% sobre nosso próprio controle."
Polícia Federal : Operação Serra dos Órgãos
Brasília - Agentes da Polícia Federal prenderam nove pessoas na manhã de hoje (1º) no Rio de Janeiro, durante a operação Serra dos Órgãos, de combate à chamada "máfia dos caça-níqueis" em Teresópolis, município da região serrana do Rio.
Segundo informou a Polícia Federal, a ação de hoje é um desdobramento da Operação Jogo Proibido, deflagrada em junho por agentes da delegacia de Niterói, na região metropolitana do Rio. Na ocasião, cinco pessoas foram presas por envolvimento com a exploração de caça-níqueis e 25 máquinas apreendidas em Arraial do Cabo, região dos Lagos.
Os agentes, que cumprem 11 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão, recolheram até agora arquivos, veículos, documentos e máquinas caça-níqueis.(ABr).
Ponto adicional de TV : empresas não podem cobrar por mais 60 dias
Brasília - As empresas de TV por assinatura não vão poder cobrar pelo ponto adicional por mais 60 dias. Essa é a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu prorrogar a proibição.
De acordo com a Resolução n.º 508, publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, levou-se em consideração que a proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que está em elaboração. O texto será posteriormente submetido à Consulta Pública. (Crédito ABr)
A cobrança já havia sido suspensa no início de junho.
Morreu Athos Bulcão
Carterias de habilitação sem fotografia têm até o dia 10 de agosto para recadastramento
Brasília - Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia, vencidas até 13 de maio, devem procurar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) até o dia 10 agosto para efetuar o recadastramento.
Os portadores de documentos vencidos depois do dia 13 de maio têm 30 dias, a contar da data de vencimento, para se recadastrar.
Para se recadastrar o condutor deve apresentar o documento de habilitação e a carteira de identidade. Quem não atualizar o cadastro no prazo estabelecido, terá a carteira cancelada, o que exigirá a abertura de novo processo de habilitação.(crédito ABr).
Veja aqui : normas para atendimento de call centers
Brasília - As empresas têm 120 dias para adaptar as centrais de atendimento ao consumidor às regras do Decreto n.º 6.523, publicado na edição de hoje (1º) do clique aqui e leia ou imprima as normas Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, que entra em vigor em dezembro, todas as centrais de atendimento vão ter que dispor de um canal 0800 para ligações sem ônus para o cliente. Além disso, serviço garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços.
A norma assegura ainda que os dados pessoais dos clientes serão preservados, mantidos em sigilo e usados exclusivamente para o atendimento, e é proibido solicitar a repetição da demanda do consumidor após o registro pelo primeiro atendente.
O desrespeito aos dispositivos do decreto acarretará sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ministro da Justiça diz até quarta-feira sua posição sobre a lei que blinda escritórios de advogado
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Justiça vai definir até a próxima quarta-feira (6) sua posição sobre o projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia. A informação foi dada hoje (31) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, depois de participar da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidos (SAC), no Palácio do Planalto.
"Até quarta-feira vou ter uma posição com minha equipe. Evidentemente, vamos formar nosso juízo discutindo com todos os setores do governo que têm envolvimento direito e indireto com isso", disse o ministro.
Tarso fez reunião com representantes de entidades como Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) para colher opiniões sobre o projeto, que torna invioláveis os escritórios de advocacia. O texto, que foi aprovado no Congresso Nacional, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula tem até o dia 11 de agosto para aprovar ou vetar o texto.
Na reunião de coordenação política da última segunda-feira os ministros avaliaram que o presidente Lula deveria vetar o projeto e ele decidiu aguardar a conclusão dos estudos sobre o tema feitos pelo Ministério da Justiça.
Nossa opinião : Tudo tem limites. Uma coisa é proteger o advogado honesto contra os abusos de poder que estão ocorrendo. Outra coisa é blindar o escritório de um advogado para guardar produto e objeto de crime. Na segunda, hipótese já estamos fora da área profissional e estamos tratando de co-participação em crimes. É necessário muito cuidado com o que vai ser vetado e o que vai se tornar lei.
Revisão da lei do piso nacional para professores
Amanda Cieglinski
Enviada especial da ABr
Porto Alegre - A lei que instituiu o piso nacional para professores da rede pública, sancionada pelo presidente Lula no último dia 16, está sendo discutida em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Além do piso de R$ 950, a lei estabelece que um terço da carga horária do professor deve ser reservado para atividades fora de sala de aula, como planejamento e coordenação. Mas, uma resolução anterior do Conselho Nacional de Educação (CNE), prevê que esse tempo deve variar entre 20% e 25% da carga total. Para os secretários estaduais, a proposta inicial foi deturpada pelo Congresso, ao incluir a jornada de trabalho no texto.
Assim, com mais tempo de atividades fora de sala, as redes terão que contratar mais professores para compor o quadro, o que, segundo a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende, é atualmente inviável para muitos estados e municípios. "A preocupação dos estados não é referente ao piso em si, mas a outros fatores que passaram a compor a lei e entram em critérios de carreira, trazendo uma série de complicações para estados e municípios. E o que é pior, passa a inviabilizar a lei do piso que para nós é importante assegurar" , afirmou Auxiliadora.
Segundo ela, o gasto com pessoal deve aumentar imediatamente em cerca de 20% as folhas de pagamento das secretarias, levando-se em conta apenas a mudança da carga horária em sala de aula. Como a nova demanda implica em aumento do orçamento num ano que já está em curso, o artigo é visto pela entidade como inconstitucional, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo argumento foi usado para impedir a retroatividade do pagamento a janeiro de 2008, prevista no projeto. O ponto foi vetado pelo presidente e os ajustes começam a partir de 2009.
A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, afirmou que "o Congresso [Nacional] estragou o projeto". "A proposta original do Executivo era correta, tratava de piso e não de jornada. Foi o Congresso que se submeteu à pressão do movimento sindical", analisou.
Segundo Auxiliadora, a partir de um estudo de impacto do piso em cada estado, que será divulgado amanhã (31) durante o encontro, os governadores vão se organizar para apresentar alternativas a lei. Segundo ela, a princípio, a entidade não pretender questionar a norma na Justiça. "Nós queremos melhorar o projeto que já foi aprovado. Desde o início, o Consed é parceiro e quer preservar o piso, mas há elementos que comprometem a legislação", afirmou.
O Ministério da Educação (MEC) garante que a complementação orçamentária para pagar o novo piso será feita pela União, por meio do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Mas, a presidente do Consed questiona a clareza da lei quanto aos critério de complementação. "Do jeito como está, é genérico demais, sinaliza o complemento, mas não diz concretamente como isso pode ocorrer", criticou.
"Além disso, o Fundeb não foi criado para isso, mas sim para ajudar estados e municípios que não atingiam o valor mínimo por aluno. Os recursos passados pelo Fundeb incluem todos os gastos com educação, não só com pagamento de pessoal. Nós vamos [agora] investir 100% dos recursos da educação com pessoal? E como a escola vai funcionar?", questiona Auxiliadora.
Abertas , hoje , as inscrições para o ENADE 2008
Agência Brasil
Brasília - As inscrições para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade 2008) começam hoje (1º). As instituições de ensino superior têm até o dia 31 deste mês para inscrever os alunos ingressantes e concluintes que estejam em situação regular.
São considerados ingressantes os estudantes que até o dia 1º de agosto tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária do curso; os concluintes são os que até a mesma data tiverem concluído pelo menos 80% da grade curricular mínima do curso.
As instituições devem inscrever todos os alunos. A prova será realizada no dia 9 de novembro.
INSS : Metade do 13º será pago em agosto
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após acertos finais com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, o ministro da Previdência, José Pimentel, confirmou que o pagamento da antecipação de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social será feito em agosto. Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.
"Essa é uma decisão de governo com o objetivo de reduzir custos", disse Pimentel, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. "A decisão do presidente Lula é de pagar a antecipação do 13º sobre a folha de agosto, inclusive aqueles que recebem no mês de agosto, em torno de dez milhões de aposentados e pensionistas, terão a parcela do seu 13º já com a folha de agosto. Aqueles que recebem nos cinco primeiros dias de setembro também receberão nesta data", informou o ministro.
Pimentel fez um pedidos aos aposentados e pensionistas que têm dívidas a pagar, para que aproveitem o dinheiro extra para quitar seus débitos. "Fazemos um pedido aos nossos segurados que têm dívidas, que façam o possível para pagá-las, para que possam ter um menor comprometimento dos seus benefícios nos meses seguintes", sugeriu.
Segundo o ministro, em 85 anos da Previdência Social essa é terceira vez que o governo antecipa o pagamento do 13º salário. A primeira, foi em 2006. A medida faz parte do acordo firmado com as entidades representativas dos aposentados. Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.
De acordo com o Ministério da Previdência, os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela dos 50% da antecipção. Como o benefício é temporário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a antecipação proporcional ao período em que está sendo pago em 2008.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os beneficiários do amparo previdenciário do trabalhador rural, de renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
INSS começa a pagar hoje (1º) os benefícios acima de um salário mínimo
Agência Brasil
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (1º) os benefícios acima de um salário mínimo. Os aposentados e pensionistas dentro dessa faixa de renda e que têm cartões com finais 1 e 6, sem considerar o dígito, recebem o benefício hoje.
O pagamento também será feito hoje para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem até um salário mínimo, com cartões com final 6. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para a central telefônica 135.
quinta-feira, 31 de julho de 2008
Tarso Genro : Tortura não é crime político
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (31) que os atos de tortura cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil não se classificam como crimes políticos e devem ser punidos com todo rigor do Código Penal Brasileiro. Segundo ele, os agentes públicos que os cometeram são torturadores e não devem ter nenhum privilégio.
"Esse agente, que entrou em uma casa à noite cumprindo um mandato superior, que realizou uma prisão ilegal mas que a realizou dentro das normas do regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado. Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar."
Ao participar de audiência pública que discute a responsabilização de crimes cometidos durante o período, ele lembra que, atualmente, qualquer agente público que cumpra um mandato precisa obedecer os limites jurídicos e, caso não o faça, será responsabilizado. "Esse raciocínio serve para o regime democrático, mas não serve para um regime ditatorial?"
Para Tarso Genro, o debate acerca da responsabilização de agentes públicos é "muito significativo" pois, durante todo o período do regime militar, não havia nenhuma norma legal que permitisse atos de tortura.
"Essa discussão é democrática. Não são as Forças Armadas que estão em jogo aqui. Não é a a postura dos comandantes, dos presidentes ou dos partidos que apoiaram o regime militar. Estamos discutindo o comportamento de um agente público dentro de uma estrutura jurídica." (crédito ABr)
Nossa opinião : Tecnicamente, isso não é tão simples como estão afirmando. Existem inúmeros obstáculos que se opõem à pretensão de punir fatos pretéritos praticados há mais de 20 anos.
O primeiro deles é a prescrição, cujo lapso temporal máximo é de 20 anos.
No que concerne à imprescritibilidade essa só veio a ser proclamada pela Constituição de 1988. Além disso, a tipificação da tortura, também só ocorreu muito tempo depois da edição da Carta Política de 88.
Não bastasse tudo isso, a nossa Constituição não admite que a norma penal retroaja in pejus, isto é, a norma penal só retroage para melhorar a situação do (agente) acusado.
Mas, existe ainda, nos direitos e garantias fundamentais da nossa atual Constituição uma norma que liquida toda essa celeuma, é aquela que adota o princípio do nullum crimen, nulla poena sine praevia lege , isto significa dizer que não existe crime ou pena para os fatos que não estejam tipificados em lei, na época em que ocorreram.
Novo decreto regulamenta serviços de atendimento ao consumidor
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Atualmente, quem procura os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) para resolver problemas e esclarecer dúvidas sobre produtos ou serviços tem de falar com vários atendentes, repetir dados pessoais e números de documentos, além de perder tempo ouvindo música. Para tentar facilitar a vida do cliente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (31) decreto que introduz mudanças no funcionamento dos chamados call centers.
O serviço agora tem de ser gratuito, funcionar todos os dias durante 24 horas e garantir ao consumidor, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, o contato direto com o atendente. As reclamações têm de ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis e as informações solicitadas, respondidas imediatamente.
O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos. Outra novidade é que o comprovante do cancelamento terá que de encaminhado ao consumidor pelo meio que ele indicar, inclusive por e-mail ou outro tipo de correspondência, e sem ônus.
Além disso, o número do telefone para atendimento ao consumidor terá que ser facilitado em todo material impresso que for entregue ao cidadão.
O prazo para que as mudanças estejam totalmente implantadas é de 120 dias, a contar da assinatura do decreto. Depois desse período, as empresas estarão sujeitas a ações de fiscalização e, caso descumpram as normas, poderão receber multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões.
A nova regulamentação dos call centers abrange setores que são regulados pelo governo e originam o maior número de queixas dos consumidores. São eles: os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica.
Na avaliação do gerente jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, o decreto representa um salto de qualidade no atendimento, mas poderia ter incluído outras áreas. "Deveria ser estendido [o decreto] para todo e qualquer atendimento ao consumidor de qualquer segmento e ramo de atividade."
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, são os Procons, o Ministério Público e as Defensorias Públicas que estarão atentos para defender o consumidor.
O decreto, no entanto, deixa sem solução a regulamentação sobre o tempo máximo de espera para que o consumidor seja plenamente atendido em uma ligação. Para isso será elaborada uma portaria.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, esse tempo ficará em torno de um minuto, podendo variar para mais ou menos, de acordo com as características do serviço prestado. "Seguramente não vai ser o tempo que é hoje, 20 minutos, 15 minutos", afirmou.
Nossa opinião : Somente o regulamento pode levar o funcionamento do atendimento ao consumidor a níveis civilizados, ou seja, a níveis toleráveis.
Bush : confiança na economia dos Estados unidos
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, disse nesta segunda-feira que os americanos devem ter confiança no futuro da economia do país no longo prazo.
Em seu último discurso do Estado da União, tradicionalmente apresentado ao Congresso americano no fim de janeiro, o presidente reconheceu que os Estados Unidos "estão atravessando um período de incerteza na economia" e de desaceleração no crescimento.
No entanto, Bush afirmou que, "no longo prazo, os americanos podem ficar confiantes sobre o nosso crescimento econômico".
O presidente pediu ao Congresso que aprove imediatamente o pacote de estímulo econômico de US$ 150 bilhões (cerca de R$ 268 bilhões) anunciado na semana passada.
Logo após o pronunciamento de Bush, a presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, e o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, afirmaram em uma declaração que iriam "trabalhar com o presidente - quando possível - para apoiar o mercado imobiliário e ajudar os americanos a manter suas casas".
Iraque
Bush iniciou às 21h de segunda-feira no horário local (meia-noite em Brasília) o que deve ser seu último discurso do Estado da União antes de deixar a Presidência, em janeiro de 2009. Ele tem o direito, no entanto, de fazer ainda um último discurso imediatamente antes de deixar o poder.
O presidente disse que o aumento das tropas americanas no Iraque está dando resultado, depois de uma longa e custosa guerra e que "a (rede extremista) Al-Qaeda está fugindo" e será derrotada.
O presidente admitiu, porém, que "o inimigo ainda é perigoso e ainda há mais trabalho a ser feito".
No entanto, Bush afirmou que as forças americanas e iraquianas obtiveram "resultados que poucos de nós poderíamos ter imaginado há um ano".
Segundo Bush, mais de 20 mil soldados americanos enviados ao Iraque vão retornar aos Estados Unidos nos próximos meses, como resultado dos progressos obtidos e da transição de operações para as forças iraquianas.
No entanto, o presidente afirmou que qualquer nova retirada de soldados americanos vai depender das condições no Iraque e da decisão dos comandantes das tropas.
A guerra no Iraque foi o principal tema do discurso do Estado da União no ano passado, quando Bush afirmou que um fracasso teria conseqüências "dolorosas".
Em 2007, o Exército americano lançou uma "escalada", aumentando o número de tropas no Iraque, e houve avanços em termos de segurança em muitas áreas do país, incluindo a região de Bagdá.
Mas foi também o ano mais mortal para as forças americanas no Iraque, com cerca de 900 soldados mortos.
Irã e Doha
O presidente americano voltou a dizer que o Irã deve suspender o seu "apoio ao terrorismo no exterior" e também o seu programa de enriquecimento de urânio, deixando claras suas intenções.
"Mas, acima de tudo, saibam disto: a América vai confrontar aqueles que ameaçam nossas tropas, nós vamos apoiar nossos aliados e nós vamos proteger nossos interesse vitais no Golfo", disse.
Bush também reafirmou a sua intenção de garantir um acordo de paz entre Israel e palestinos até o fim do ano.
Assim como já havia feito no discurso anterior, o presidente voltou a falar sobre a importância da independência energética nos Estados Unidos e da redução da dependência de petróleo.
Bush também falou sobre a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. "Estamos trabalhando por uma Rodada Doha de negociações bem-sucedida e devemos concluir um bom acordo neste ano", disse o presidente.
A Rodada Doha de negociações, que pretende abrir os mercados mundiais e aumentar o intercâmbio entre os países, foi iniciada em 2001 e enfrenta um impasse por conta das diferenças de posições entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
No fim de semana, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, a secretária de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, já havia afirmado que Bush estava "completamente comprometido com a conclusão com sucesso da Rodada Doha em 2008". (Crédito BBC-Brasil).
Nossa opinião : Nem nós, os estrangeiros, podemos deixar de confiar na economia dos Estados Unidos.
BBC-Brasil -Últimas notícias
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Mais de 40 pessoas ficaram feridas em choques a favor de Karadzic
A polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar a multidão
Mais de 40 pessoas ficaram feridas em choques entre manifestantes favoráveis ao ex-líder sérvio da Bósnia, Radovan Karadzic, e a polícia nas ruas da capital sérvia, Belgrado.
A polícia usou balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar pequenos grupos. Continue lendo na BBC-Brasil.
Karadzic já está na prisão alugada pelo Tribunal Penal Internacional
Novas imagens do ex-líder sérvio da Bósnia, Radovan Karadzic, em custódia foram publicadas nesta quinta-feira pela imprensa da Sérvia.
As fotos de Karadzic, que aparece de cabelo e barba cortados, olhando para o fotógrafo, foram tiradas com uma máquina digital e publicadas pelo diário sérvio Blic, em Belgrado.
As imagens foram republicadas por vários outros jornais internacionais.Um editor do diário Blic disse à BBC Brasil que não poderia revelar o autor da foto nem o local onde foi tirada.
Pelas informações contidas na câmera, a foto foi tirada no dia 28 de julho.Karadzic deve se apresentar ao Tribunal Internacional para a ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda, pela primeira vez nesta quinta-feira.
Ele foi preso em Belgrado na semana passada depois de passar 13 anos foragido.Na quarta-feira, foi extraditado para a Holanda e está detido em uma cela de 15 metros quadrados na prisão da ONU.
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A aparição dele no Tribunal de Haia será um momento-chave para a Sérvia.
O país vinha sofrendo pressões para capturar e processar o ex-líder desde que ele foi indiciado, em julho de 1995.
Torres para vigiar bandidos no Rio
RIO - O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, anunciou nesta quarta-feira que vai se reunir nesta quinta com técnicos da Coppe-UFRJ e representantes do Detran, para acertar os últimos detalhes da construção de três torres de vigilância na Perimetral, entre a Ponte Rio-Niterói e a sede da Polícia Federal, como informa reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira. A via expressa tem cerca de sete quilômetros. Os policiais se comunicarão via rádio e contarão com duas motos por torre, para ter maior agilidade na hora de atender aos chamados.
As unidades serão financiadas pelo Detran. Segundo José Mariano Beltrame, a intenção é construir outras duas torres no Elevado Paulo de Frontin, no Rio Comprido.
Nossa opinião : É lamentável que a insegurança no Rio de Janeiro chegue ao ponto de obrigar o Estado a construir torres para vigiar bandidos. Isso mostra que a cidade está virando território sem dono.
Continue a ler em O Globo-Online.
quarta-feira, 30 de julho de 2008
Romero Jucá foi denunciado pelo Procurador Geral da República
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, por supostas irregularidades em empréstimos tomados junto ao Banco da Amazônia (Basa) e ao Banco do Brasil, em 1994, quando era sócio da empresa Frangonorte Indústria e Comércio. A denúncia foi feita em 6 de dezembro de 2007 e está sob exame do ministro César Pelluzo, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem prazo para apresentar o seu voto.
Como se trata de um parlamentar, as investigações correm em segredo de Justiça. Uma vez apresentada a decisão do ministro, caberá ao Plenário da Suprema Corte definir se arquiva ou abre um processo contra Jucá.
O pedido de abertura de inquérito contra Romero Jucá foi feito, em 2005, pelo então procurador-geral Cláudio Fonteles. O objetivo era apurar suposta irregularidade na concessão dos empréstimos. De acordo com Fonteles, Romero Jucá e Getúlio Alberto Souza, sócios da Frangonorte, adquiriram a empresa assumindo os débitos existentes, na época, no Basa e no Banco do Brasil.
Em 1995, de acordo com Cláudio Fonteles, os sócios da Frangonorte firmaram com o Banco da Amazônia uma escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária, no valor de R$ 4,6 milhões. O ex-procurador também relata, no seu pedido de abertura de inquérito, que Romero Jucá e Getúlio Cruz teriam discriminado imóveis para hipoteca, como garantia de pagamento dos empréstimos. Em outra cláusula do contrato foi estabelecida a proibição de se negociar os imóveis sem a devida autorização do Basa.
Os argumentos de Cláudio Fonteles para a abertura de inquérito são no sentido de que tanto Jucá quanto seu então sócio na Frangonorte permaneciam na administração da empresa mesmo depois de terem transferido suas cotas para terceiros. Fonteles também relata que, mesmo constando do Cadastro de Inadimplentes (Cadim), a Frangonorte conseguiu um aditivo de empréstimo junto ao Basa de R$ 750 mil.
Cláudio Fonteles, quando apresentou seu pedido de abertura de inquérito, afirmou que uma vistoria realizada por funcionários do Basa, na Frangonorte, constatou que as unidades de produção da empresa estavam paralisadas dois meses depois de o Banco ter concedido o empréstimo de R$ 750 mil. Mesmo assim, de acordo com Fonteles, seis meses após a realização dessa vistoria, a instituição financeira liberou mais R$ 750 mil à Frangonorte, gerida por Jucá e Getúlio Cruz. No Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa, constava, no mesmo dia em que foram liberados os R$ 750 mil, um extrato de liberação para a empresa Frangonorte no valor de R$ 3.152.554,00.
Nossa opinião : sobre o processo nada sabemos além do divulgado. Sobre o personagem todo mundo sabe que o homem dá qualquer coisa para ser líder de qualquer governo. Foi líder do FHC e agora é líder do Lula. Aliás, o Lula precisa se livrar dessa figura, no mínimo, incômoda.
Em defesa da Telesur
En Defensa de TeleSUR
Comunicados y declaraciones de organizaciones que condenan uso indebido de logo de TeleSUR por parte del ejército colombiano.
STF concede liberdade ao sargento (gay) Laci Marinho
STF concede liberdade ao sargento Laci Marinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu Habeas Corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, por deserção.
O sargento ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo. No pedido feito ao STF (HC 95470), a defesa de Laci contestava decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que negou o pedido de liberdade provisória. Ele pede para aguardar o julgamento em liberdade ou permanecer preso em estabelecimento hospitalar ou domiciliar, por causa de problemas de saúde.
Decisão
O ministro Gilmar Mendes observou que a decisão do STM é contrária à jurisprudência do STF, "por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção".
Ele destacou o artigo 453 do Código de Processo Penal Militar que diz que "o desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo".
Em julgamentos anteriores, o Supremo verificou que o STM aplica a tese de que o artigo 453 estabelece o prazo de sessenta dias como obrigatório para a custódia cautelar nos crimes de deserção. E, segundo interpretação do Ministério Público Federal (MPF), a concessão da liberdade provisória antes de terminar os sessenta dias não implica qualquer violação legal.
Com base nesses argumentos, o ministro concedeu a liminar para determinar "a imediata concessão de liberdade provisória".(Crédito STF).
Polícia Federal, Operação Fura Fila : com dinheiro transplante era mais rápido
Danielle Mattos - Extra, Taís Mendes - O Globo e O Globo Online
RIO - A Polícia Federal (PF) realiza, desde o início da manhã desta quarta-feira, a Operação "Fura Fila", contra cinco médicos acusados pelo Ministério Público Federal de promover esquema criminoso de beneficiar pacientes de transplantes de órgãos em detrimento de outros que aguardavam na fila única, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão). De acordo com a PF, os agentes cumprem um mandado de prisão e nove por busca e apreensão em ações em clínicas e consultórios na Zona Sul e no Centro do Rio.
Segundo nota da PF divulgada nesta manhã, além da "furada de fila", a ação de profissionais da saúde também abrangia condutas ilícitas, como tráfico de influência, estelionato e enriquecimento financeiro, dentre outras. Atualmente, 1.132 pacientes aguardam por um transplante de fígado, mas nos últimos 30 dias apenas quatro cirurgias foram realizadas.
Leia toda a notícia no O GLOBO-ONLINE.
Novas regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs)
Wilson Dias/ABr
Brasília - Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, fala sobre novas regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs). A nova regulamentação para os call centers que será assinada pelo presidente da República da próxima quinta-feira (31) estabelece a gratuidade obrigatória do serviço, facilita o cancelamento por parte do consumidor, define prazos para respostas a reclamações, mas não define o tempo máximo de espera para que o consumidor seja plenamente atendido em uma ligação.
O Ministério da Justiça (MJ) informou hoje (28) que a ausência foi proposital e será contemplada por instrumentos específicos.
"Vamos elaborar portarias para definir o tempo máximo de atendimento para cada setor, de acordo com as características do serviço prestado", explicou a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares.
De qualquer forma, a expectativa do governo é que as novas regras já resultem em um maior respeito ao consumidor, não só pela previsão de multas para as empresas em caso de descumprimento, mas pela simplificação do processo de cancelamento. Um pedido que for feito neste sentido passa a ter efeitos imediatos, a partir do encerramento do contato telefônico.
"As empresas estarão mais expostas à concorrência e isso exigirá um maior esforço para manter o consumidor", ressaltou Mariana.
A partir da assinatura do decreto, as empresas têm 120 dias para promover adequações nas estruturas de atendimento. Na foto a Secretáriade Direito Econômico, Mariana Tavares. (crédito Agência Brasil).
Defensoria Pública vai ser avaliada
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, cria hoje (30), às 14h30, uma comissão especial para elaborar mais um diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil - o terceiro até hoje. O objetivo é avaliar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pelo órgão.
O primeiro diagnóstico foi realizado em 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional 45, que conferiu autonomia às defensorias públicas. O segundo foi feito no fim de 2005 e apresentado em 2006.
Aeroportos : greve suspensa
Brasília - A contraproposta apresentada pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na noite de ontem (29) ao Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) já foi aceita pelos servidores nos aeroportos do Rio (Tom Jobim), Londrina, Vitória e Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Confins (BH) que suspenderam a greve, iniciada à zero hora de hoje.
Para o assessor do Sina, Jorge Antonio dos Santos, a proposta deve ser aceita pelos funcionários dos demais aeroportos, encerrando o movimento grevsita.
"Ela chega bem próximo do ideal que nós pretendíamos. Acho que vai dar para chegarmos a um acordo. Aí, a greve imediatamente é suspensa."
Segundo o sindicalista, as assembléias dos servidores dos 12 aeroportos que aderiram à greve definem, desde as 8h30 de hoje, o rumo das negociações.
Os aeroportuários reivindicam a renovação por mais um ano do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria com a Infraero, que administra os aeroportos do país. Eles são os responsáveis por serviços como navegação aérea (controle do tráfego aéreo, meteorologia e informação aeronáutica), operação geral dos aeroportos e recebimento e liberação de cargas aéreas, entre outros. A greve é por tempo indeterminado. (Fonte Agência Brasil).
Brasil : greve nos aeroportos é inevitável
Brasília - Faltando poucas horas para o início da greve que deverá atingir 12 dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, confirmou à Agência Brasil que a paralisação é inevitável.
Segundo Lemos, até às 19h30 de hoje (29), a diretoria da estatal ainda não havia apresentado uma proposta que atendesse às reivindicações dos servidores. “Continuamos esperando uma proposta da empresa. Defendemos que chegando uma proposta, convocaremos novas assembléias e submeteremos a proposta à deliberação da categoria. Mas quatro horas é um período muito pequeno para conseguirmos uma desmobilização em um país grande como o Brasil”.
A expectativa do sindicato é de que pelo menos 70% dos servidores dos 12 aeroportos deixem de trabalhar a partir dos primeiros minutos de amanhã (30). Com isso, serão afetados serviços como a operação de equipamentos de raio-X nos aeroportos, a fiscalização de bagagens no embarque e desembarque, o controle do movimento de aeronaves na pista e a liberação e manobra de cargas.
“Desde sexta-feira nós estamos panfletando nos principais aeroportos um texto dando uma satisfação aos usuários e alertando-os de que a situação caminharia para isso”, afirma Lemos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da estatal afirmou apenas que as negociações continuavam.
Lemos confirmou ter recebido um telefonema do próprio presidente da empresa, Sérgio Gaudenzi. “Ele nos disse que iria encaminhar uma proposta. Eu então assegurei a ele que, assim que a recebesse, garantiria que ela fosse submetida às assembléias logo nas primeiras horas do dia 30. No entanto, até o momento nós não a recebemos e o presidente da empresa não chegou a adiantar nada. Disse apenas que houve um avanço e que analisássemos com cuidado”.
De acordo com o sindicalista, mesmo em greve, os servidores irão comparecer aos seus locais de trabalho e poderão ser mobilizados e consultados sobre uma possível proposta da Infraero.
“Só que leva um tempo para que conversemos com os dirigentes de todos os aeroportos e para que eles consigam obter todas as informações necessárias para esclarecer as dúvidas da categoria, que só então estará pronta para deliberar, recusar ou aprovar qualquer iniciativa.”
Os servidores reivindicam 6% de reajuste salarial; 5,2% de aumento real; concessão de duas promoções à partir de agosto deste ano; vale-alimentação de R$ 25; a implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários até abril de 2009 e a manutenção de cláusulas sociais e financeiras do atual acordo coletivo.
Por meio de nota divulgada há pouco, o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, procurou tranqüilizar os usuários. “Concluímos mais uma etapa e não restam mais pendências”, afirma a nota, sem esclarecer a que etapa se refere.
“Quero tranqüilizar os passageiros que utilizam os aeroportos administrados pela Infraero e lembrar que a empresa está preparada para operacionalizar plenamente os aeroportos. Todas as providências nesse sentido já foram adotadas”, afirma Gaudenzi.
terça-feira, 29 de julho de 2008
Yelena Gadschiyevna Isinbayeva : recordista em salto com vara
Essa é a russa Yelena Gadschiyevna Isinbayeva é a mulher que mais sabe lidar com vara no mundo. Aliás, além de campeã, ela é recordista em salto com vara.
Carla Bruni-Sarkozy é show na Revista Vanity Fair
A primeira-dama francesa, Carla Bruni-Sarkozy, disse em entrevista à revista "Vanity Fair" que se vê parecida com a ex-primeira-dama dos Estados Unidos Jacqueline Kennedy Onassis. A revista vem com fotos inéditas de Carla e será publicada em agosto. Você pode ir até o site da revista Vanity Fair e ver mais algumas fotos maravilhosas da sempre bela e discreta Carla Bruni-Sarkozy.
Continue apreciando a beleza clique em Vanity Fair.
Fusão:Iberia e British Airways
MADRI - A Iberia e a British Airways esperam completar seu processo de fusão nos próximos meses, em um período de tempo menor que um ano, anunciaram o presidente da aerolínea espanhola, Fernando Conte, e o conselheiro da britânica, Willie Walsh, em entrevista conjunta em Madri para explicar o processo, anunciado nesta terça-feira e já aprovado pelos respectivos conselhos de administração.
A nova companhia será a terceira aerolínea do mundo, com uma frota de mais de 450 aviões e mais de 200 destinos em 100 países.
Continue a ler em O Globo.
Vacina permanente contra gripe
Uma vacina que tem o potencial de oferecer proteção permanente contra todas as formas do vírus da gripe obteve bons resultados em recentes testes com humanos.
A vacina, produzida pela empresa de biotecnologia britânica Acambis, poderia prevenir contra todas as formas do vírus Influenza A, causador mais comum da gripe em todas as faixas etárias.
Atualmente as vacinas contra a gripe são constantemente alteradas por causa das constantes mutações do vírus.
De acordo com especialistas, a nova vacina, chamada de ACAM-FLU-A, ataca a proteína imutável M2, encontrada na superfície de todas as variantes do vírus.
Nossa opinião : As vacinas são o grande investimento da humanidade. Uma vacina permanente contra a gripe é o que pode existir de melhor. Já pensaram em calcular quanto se gasta no mundo todo em medicamentos para tratar uma gripe? Façam-se as contas dos dias parados dos trabalhadores, artistas, cientistas e intelectuais, tudo por causa de uma simples gripe. E aquelas que se complicam?
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Telefonia : falta concorrência
telefonia
Apesar da expansão do setor, falta de
concorrência prejudica telefonia fixa
Na telefonia fixa a concorrência --como imaginada na época da privatização da Telebrás, em 1998-- ainda não ocorreu.
Clique nos títulos e leia tudo na FolhaOnline.
Ciência : Redução dos sintomas da gripe
Cientistas britânicos afirmam ter identificado um regulador do sistema imunológico cuja manipulação seria capaz de reduzir os sintomas da gripe.
De acordo com o estudo, publicado na revista científica Nature Immunology, esses sintomas - perda de peso, febre e falta de ar - não são provocados pelo vírus da influenza em si, mas sim conseqüência de uma resposta exagerada do sistema imunológico ao vírus.
Essa resposta continua mesmo após o vírus ter sido eliminado do corpo, causando inflamações e obstrução das vias respiratórias, eles explicaram.
"O sistema imunológico é muito sofisticado e na maior parte do tempo faz um trabalho fantástico em combater a infecção. Mas também tem capacidade de causar danos quando reage de maneira exagerada", disse Tracy Hussell, principal autora da pesquisa.
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segunda-feira, 28 de julho de 2008
Teve início, hoje, o recolhimento do Prexige (não compre)
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (28) o recolhimento do medicamento Prexige (Lumiracoxibe) de 100 miligramas das farmácias brasileiras.
De acordo com a Resolução n.º 2.608, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a medida é de interesse sanitário.
Segundo informações da Anvisa, da última terça-feira (22), quando proibiu a venda do produto, o laboratório fabricante Novartis terá que apresentar um cronograma de recolhimento do medicamento das farmácias. Uma eventual desobediência se caracteriza como infração sanitária e pode acarretar multa.
domingo, 27 de julho de 2008
O laudo da certidão de nascimento de Obama Barack ou Barack Obama
ATLAS EXCLUSIVE: FINAL REPORT ON OBAMA BIRTH CERTIFICATE FORGERY CHANGE YOU CAN BELIEVE IN
Techdude delivers a final report that exceeds my wildest expectations. It is irrefutable, empirical evidence - Obama's birth certificate is a forgery. Why? Why a COLB (certificate of live birth) forgery? That is the question.
My deepest thanks and appreciation for Techdude's unwavering commitment to the truth despite the threats and harassment, the slashed tires and the dead animal on his porch.
Insofar as "techdude's" credentials, he is an active member of the Association of Certified Fraud Examiners, American College of Forensic Examiners, The International Society of Forensic Computer Examiners, International Information Systems Forensics Association - the list goes on. He also a board certified as a forensic computer examiner, a certificated legal investigator, and a licensed private investigator. He has been performing computer based forensic investigations since 1993 (although back then it did not even have a formal name yet) and he has performed countless investigations since then.
Here is his analysis:
Obama’s Birth Certificate – CHANGE you can believe in.
I have decided to leave out the low level technicalities and the how-to section of this report due to a lack of time and more importantly I want to get the facts out as quickly as possible. As some of you may or may not know some asshat decided to track me down and vandalize my car and hang a dead mutilated rabbit from my front door in a lame attempt to intimidate me from proceeding with releasing any details of my analysis. They did succeed in delaying the report by a few days but instead of deterring me they just really pissed me off. To their credit, if I had not taken a few days off from the analysis I would have missed the most damning piece of evidence – the remnants of the previous security border. So to the demented retard who slaughtered an animal to make a point – f*ck you and thank you. And because of the amazing number of violent psychopaths who seem to be drawn to this issue, I am not going to use or supply any details that can be used to identify the owners of the COLBS used in the analysis except for those which have already been publicly disclosed. If the owners want to come forward on their own that is entirely their decision. Now let’s get to the summarized report.
In questioned document analysis there are several methods for detecting forgeries – the most basic of which is to conduct a side by side evaluation of known good samples to compare against the questioned one and to use an alternate light source to highlight the changes in the color and density of the inks and paper. In the case at hand there are no questioned physical documents to examine so I used the same basic techniques modified for the digital age for use in computer forensic analysis.
The following analysis was conducted using various Hawaiian COLBS issued over a multi-year time frame ranging from 2001 through 2008 but this report will focus only on the results from the March 2007 through June 2008 certificates for accurately comparing against the KOS image purportedly printed by the Health Department of Hawaii in June 2007. I am only interested in comparing apples to apples as they say but I will touch on some of the other years for a brief comparative and observational analysis.
Since the image presented is a graphical image and not a physical certificate I made the concerted effort to track down known good certificates and certificates images to use for the analysis. Thanks to several individuals I managed to collect and review multiple images of certificates issued between 2001 through 2003 all of which bore an identical layout to the previous Decosta image which was issued during the same time frame. Several more certificate images and physical certificates were also sent to me of certificates issued between 2006 through 2008 directly by their respective owners. All of the 2006 through 2008 certificates bore an identical layout to one another. Several copies of the images were created to allow digital modifications to be made without altering the original images. MD5 and SHA1 signatures were generated for each of the images and their duplicates. The signatures of the duplicates matched against their originals and the original images were then moved to a separate protected directory on the server.
By separating the certificate issue dates into groups the pre-2006 certificates show a clearly different security border design than the more recent 2006 through 2008 design. There were no other visually detectible modifications to the layout of the certificates between all time frames aside from the additional change from the DATE ACCPETED to DATE FILED headings.
Image 1. 2001 – 2008 border patterns
All known good certificate images from all time frames examined shared an apparent identical layout and font. Each of the available un-cropped full certificate images, from all time frames, showed the security borders to be almost perfectly centered from left to right within the lower 2/3 rd portion of the 8 ½ x 11 inch page with all deviations off center being within 15 pixels. Measurements were taken from the top left, top right, bottom left, bottom right, center top, and center bottom of each images security border to the edges of the visible paper which appeared as hard edges with the top cover of the scanners creating whitespace.
Image 2. Measurements
The embossed seals and ink stamps in all of the pre-2006 images are clearly visible in the scans however none of the post-2006 seals or ink stamps are visible without extensive manipulation to the digital images. Even when scanning the physical post-2006 certificate in my possession using multiple resolutions and using multiple scanners I was also unable to produce an image which would allow the seal to show though the image. The ink stamps on the rear side were also not visible in the front side scans without digital modifications to the scanned images. My scans of the physical certificate also produced the same results using multiple resolutions and using multiple scanners.
The post-2006 COLBs were then compared against one another for a direct 1:1 comparison. Using copies of the images I digitally enhanced and modified the scans by removing only the hatch pattern background and then removing the merged information fields leaving just the raw document templates and saving them as a series of digital overlay templates. When the 2006 overlay was placed on top of the 2007 image they matched from corner to corner with some minor variations on the minute angle of the images. The fonts were observed to be in the same locations and of the same size and kerning. The procedure was then used with the 2006 overlay on top of the 2008 image. Once again, they matched from corner to corner with some minor variations on the minute angle of the images. The fonts were observed to be in the same locations and of the same size, style, and kerning. The 2007 overlay was then applied on top of the 2008 image. The 2007 and 2008 also matched from corner to corner with some minor variations on the minute angle of the images. The fonts were observed to be in the same locations and of the same size, style, and kerning. Having verified that all of the examined post-2006 certificates were identical in form and substance I then focused the rest of the analysis using the 2007 and 2008 COLB KOS image to pin the document into the middle of the known time frame.
Image 3. Overlays
The same measurement methodology was used against the full un-cropped KOS image and showed the security borders to be uncentered from left to right within the lower 2/3 rd portion of the 8 ½ x 11 inch page with a deviation from the other measurements off center being the average of 75 pixels – a 60 pixel greater deviation. Measurements were taken from the top left, top right, bottom left, bottom right, center top, and center bottom of each images security border to the edges of the visible paper which appeared as hard edges with the top cover of the scanners creating whitespace. The differences are also detectible visually without the use of digital enhancements.
Image 4. measurement comparisons
The previously created overlays were placed on top of the image. When the 2007 overlay was placed on top of the image they did not immediately line up. After being matched from security border corner to security border corner with some minor variations on the minute angle of the images the security border pattern obviously did not match in pattern or in color. The fonts were observed to not be in the same locations and they also did not share same kerning. The procedure was then used with the 2008 overlay on top of the KOS image. Once again when the 2008 overlay was placed on top of the image they did not immediately line up. After being matched from corner to corner like the 2007 overlay again with some minor variations on the minute angle of the images the security border pattern obviously did not match in pattern or in color. The fonts were observed to not be in the same locations on the page and they also did not share same kerning.
Image 5. with 2007 and 2008 overlays
A direct relative comparison using unmodified copies of the original images were made in regards to the security border pattern and color. Several distinctions were noted from the 2007 / 2008 certificate security border versus the security border used in the KOS image.
Image 6. Border comparisons
Direct relative measurements using unmodified copies of the original images were made in regards to the font size and kerning. Several letters were distinctly different in width and kerning from the 2007 / 2008 certificate font versus the font used in the KOS image such as O, H, N, R, and C.
Images 7 – 9. Animated GIFs showing kerning differences
The metadata and EXIF information was then extracted from the 2007, 2008, and the two images. The metadata extracted from the JPG files consisted of the quantization tables used for compressing the image and the EXIF data if it was present.
The 2007 image’s rate of compression was calculated to an approximated 75% quality factor at 300 dpi with an image size of 2550 x 3300 pixels in a portrait orientation and contained no EXIF data.
The 2008 image’s rate of compression was calculated to an approximated 80% quality factor at 300 dpi with an image size of 2550 x 3300 pixels in a portrait orientation and also contained no EXIF data.
The un-cropped image’s rate of compression was calculated to an approximated 90% quality factor at 300 dpi with an image size of 2550 x 3300 pixels in a portrait orientation and also contained the following relevant EXIF data:
[Software ] = Adobe Photoshop CS3 Macintosh
[DateTime ] = 2008: 06:12 08:42:36
[ColorSpace ] = 65535
[ExifImageWidth ] = 2550
[ExifImageHeight] = 3300
Raw Image Orientation = Portrait
Photoshop Save As Quality = [8]
Photoshop Save Format = [Progressive]
The cropped image’s rate of compression was calculated to an approximated 50% quality factor at 300 dpi with an image size of 2427 x 2369 pixels in a landscape orientation and also contained the following relevant EXIF data:
[Software ] = Adobe Photoshop CS3 Macintosh
[DateTime ] = 2008: 06:12 08:42:36
[ColorSpace ] = 65535
[ExifImageWidth ] = 2427
[ExifImageHeight] = 2369
Raw Image Orientation = Landscape
The 2007, 2008, and the two KOS images were then analyzed by creating a heat map showing where each pixel changes as jpeg quality decreases from 100 to 0. A change was considered relevant once the sum of the changes to the red, green, and blue values exceeded 10%. The heat map created from the 2007 and 2008 images showed the fonts, seal image, and security border are all identical consistent values. To eliminate any subjective presumptions and to increase the number of comparative tests the same analysis was then conducted on the 2006 and prior certificate images which all found the fonts, seal images, and security borders to also be saved with identical consistent values. The same analysis on the KOS images showed the security border having a substantially different RGB quality value than the fonts and the seal image.
Image 10. RGB value heat maps
Image 11. Detailed images of RGB value heat maps
The 2007, 2008, and the two KOS images were also analyzed for jpeg compression variations by creating a heat map showing where the difference for a particular compression level is indicated. A change was considered relevant once the sum of the changes to the error level values exceeded 10% of the previously calculated compression error rates. The heat map created from the 2007 and 2008 images showed the fonts, seal image, and security border are all identical consistent values. To eliminate any subjective presumptions and to increase the number of comparative tests the same analysis was then conducted on the 2006 and prior certificate images which all found the fonts, seal images, and security borders to also be compressed with identical consistent values. The same analysis on the KOS image indicated that the security border has a different error value than the fonts and the seal image.
Image 12. Error level analysis heat maps
Image 13. Detailed images of error level analysis heat map
The image contains numerous visible artifacts located at various points throughout the image. These artifacts are not found on any other known good image from any examined time frame. I began creating a pixel level map of these errors by using a copy of the full un-cropped version and simply highlighting the areas by drawing a pixel wide line to the left and to the right of each visible flaw. The left side of the image towards the inside edge of the security border contained stray vertical lines that did not match up to any of the jpeg compression artifacts so they were highlighted. The right side of the image contained visual pixel level inconsistencies in the background hatch pattern. The right side pattern is visually consistent with the artifacts left after digitally erasing an area from an image and attempting to rebuild the background.
Image 14. Some random flaws highlighted
By connecting the points together the original placement of what appears to be part of the original security border becomes apparent. The placement of the lines matches the expected location of a good security border based on the known placement from the known good certificates. The width and spacing of the highlighted areas also match a 1:1 scale overlay from a section of a known good security border.
Image 15. Connected lines
A close examination of the security border itself reveals several repeating inconsistencies. Among them is a “weak line” which repeats once after every second bold line and a slightly downward curving end point where a straight line should end. This pattern continues around the entire perimeter of the security border. Upon very close inspection portions of the security border also repeat every 240 pixels. By mapping this repeating pattern it becomes apparent that the pattern is laid out as a 240 x 240 pixel square that can be accurately extrapolated to the next position by simply counting 240 pixels. This type of tiling effect is commonly seen when an image has been modified by filling an area using an image editing application’s tile or pattern fill function.
Image 16. Mapped border pattern
During the course of my analysis several calls were made to various departments in the Hawaiian State Government in an attempt to better understand the process and procedures used to create, print, and distribute copies of the COLB form. While I was brushed off or hung up upon by almost all of the people I contacted I did manage to talk with a computer technician who was familiar with the computers and printers used by the Department of Health and the clerk’s offices. He was unwilling to give any specific details but did provide enough information to work with. The COLB certificates are printed directly in the clerk’s office at the time they are requested. The system uses a standard laser printer and the border is printed at the same time as the text and other images on top of preprinted security paper. He stated the border is a vector image and would appear crisp and defined. When asked if a COLB can be printed off center he said it was not possible and any misfeed would simply jam in the printer. When asked if he had seen the images on-line he replied that he had – and that there is “no way” they had printed something that looked like that which further backed up my conclusions.
There are two obvious scenarios used to create the image that can be ascertained from evidence. Either a real COLB was scanned into Photoshop and digitally edited or a real COLB was first scanned to obtain the graphic layout then blanked by soaking the document in solvent to remove the toner. After rescanning the blank page to a separate image the graphics from the previously obtained scan could then be easily applied to the blank scan after some editing and rebuilding. It would also explain why date stamp bleeds through the paper and the various bits of toner located around the image as well as the remnants of the previous location of a security border.
So as I have been saying repeatedly since I first compared the KOS images to the Decosta image using the same tests and measurements – the image is a horrible forgery.
Previously at Atlas: FORENSIC EXPERT: "the [birth] certificate is still a horrible forgery"
Myster
