Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

Segredo de Justiça: até onde pode ir?

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi

Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi.Os últimos escândalos que envolvem Berlusconi são os alvos da insurreição das mulheres na Itália

Segredo de Justiça: até onde pode ir?

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

sábado, 16 de agosto de 2008

China participa com um terço do crescimento econômico do mundo

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Pequim (China) - O anfitrião destes Jogos Olímpicos é o país que mais cresce no mundo - há 30 anos e a uma taxa de 9% ao ano, puxada pelo avanço do setor industrial. Nesse período, tirou mais de 400 milhões de pessoas da pobreza, quadruplicou a receita per capita e promoveu o mais acelerado processo de urbanização já visto.


Hoje, o dragão que atrai e atemoriza é a terceira maior economia do mundo. Em termos de paridade do poder de compra, perde apenas para os Estados Unidos. Por esse critério, calcula-se que a China contribuiu, em 2007, com 35% do crescimento do Produto Interno Bruto global. A contribuição do Brasil foi inferior a 2,5%.


Como fez a Coréia do Sul em 1988, a China se candidatou a sediar os Jogos Olímpicos e trabalhou por sete anos para tudo sair perfeito e mostrar ao mundo as transformações dos últimos 30 anos, passar a imagem de um país desenvolvido, civilizado, moderno, do qual não é preciso ter medo.


"A China criou um modelo único de desenvolvimento, o denominado sistema socialista de economia de mercado, associando outros ingredientes ao seu modo de desenvolvimento: a reforma do sistema educacional, a priorização da ciência e tecnologia, a construção de infra-estruturas econômicas e o emprego de políticas agrícola e industrial pró-ativas", resume o economista Idaulo José Cunha, um especialista em desenvolvimento.


Ex-vice-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Cunha acaba de lançar o livro China, o Passado e o Futuro de um Gigante, contando a trajetória do gigante e mostrando as oportunidades que o crescimento chinês representam para o mundo.


Segundo Cunha, um dos marcos da reforma econômica promovida por Deng Xiaoping após 1979 foi facilitar o ingresso de capital externo para estimular o desenvolvimento industrial. Foram criadas Zonas Econômicas Especiais que ofereciam vantagens como a isenção de tributos sobre lucros e a redução ou isenção de tarifas de importação e de licenças para exportação. O passo seguinte foi a criação de Zonas de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico. Para se ter uma idéia, entre 1992 e 2000 ingressaram no país US$ 280 bilhões para implantação de 322 mil projetos.


Em 1990, a China produziu apenas 9% do aço mundial. Essa participação saltou para 37% em 2007, totalizando quase meio bilhão de toneladas. O cimento também é utilizado como indicador para avaliar o desempenho de uma economia. A produção chinesa era de 65 milhões de toneladas em 1978 e chegou a 1,24 bilhão em 2006 - a brasileira é de 39 milhões.


O país lidera a produção mundial de aço, carvão, fertilizantes. Também é líder na produção de aparelhos de televisão, bicicletas e bens ligados à tecnologia da informação, como laptops e celulares.


"Ao assumir o papel de fábrica do mundo, a China tem deslocado e substituído produtores de países desenvolvidos e em desenvolvimento, graças a vantagens competitivas que suplantam em muito os baixos custos de sua mão-de-obra. Por outro lado, o país exibe extraordinário apetite por commodities oriundas da extração mineral e do agronegócio", avalia o economista.


A China é apontada como um dos causadores da inflação mundial de alimentos. Também é o segundo maior consumidor de petróleo do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, consome um terço de todo o aço e metade de todo o cimento produzido no planeta.


Com cifras assim, qualquer movimento retumba no mundo todo. E o impacto da China na economia mundial só tende a crescer. Pesquisa da Goldman Sachs prevê que em 2015 o PIB chinês será o dobro do alemão e maior que o japonês. Em 2039, a China deve disputar com os Estados Unidos o posto de maior economia mundial e, no ano seguinte, assumir a liderança.


Leia no decorrer do fim de semana e início da semana que vem uma série de reportagens sobre a economia chinesa e relações com o Brasil. E acompanhe toda a cobertura olímpica multimídia da equipe da Empresa Brasil de Comunicação no site China 2008. (Mylena Fiori- Enviada especial)

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

É quase certo : TSE vai pedir envio de tropas federais ao Rio

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Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, deverá intensificar os trâmites burocráticos para que forças federais de segurança atuem nas eleições do Rio de Janeiro. Na prática, eles deram a Britto carta branca para acertar com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o envio de tropas das Forças Armadas, após consultar o governador fluminense Sérgio Cabral. O governador já se declarou publicamente favorável ao auxílio.


O reforço da estrutura de segurança do Rio de Janeiro começou a ser debatido com o objetivo de neutralizar a influência direta de milícias ou traficantes no processo eleitoral. Em comunidades da cidade dominadas por esses grupos, apenas candidatos com apoio dos criminosos fazem campanha livremente. Outros candidatos e jornalistas chegaram a ser ameaçados ao passarem por esses locais.


A assessoria de imprensa do TSE informou que a solicitação de auxílio das Forças Armadas já foi prontamente atendida pelo Ministério da Defesa em eleições anteriores. Em 2006, as tropas atuaram em 142 municípios.Na foto o ministro Britto.(Marco Antônio Soalheiro -Repórter da Agência Brasil)


CPI da pedofilia vai ouvir vítimas em Vitória-ES

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia realiza reunião em Vitória até domingo (17). Senadores que integram a CPI vão ouvir cerca de dez crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, além de tomar o depoimento de quatro acusados de praticar esse crime no Espírito Santo.


Na lista, estão Edson Fernandes de Miranda, Davino Afonso de Oliveira, Davi Martins Bicalho e Orlando Gil Meira, todos acusados de abuso sexual contra crianças. Os parlamentares da CPI inciaram os trabalhos na capital capixaba ontem (14).(Agência Brasil)

Ainda sobre o procurador acusado de pedofilia

Brasília - O advogado Alexsander Ladislau, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compareceu à CPI da Pedofilia, no Senado, para explicar sobre sua relação com o ex-procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz.


Segundo Ladislau, o relacionamento dele com Queiroz - acusado de pedofilia em razão das descobertas feitas durante a Operação Arcanjo, da Polícia Federal - era apenas profissional. Ele foi chamado no dia da prisão do procurador, mas disse que foi apenas por ser membro da OAB.


O advogado é acusado de favorecimento pessoal, baseado numa gravação telefônica na qual ele pede para se encontrar urgentemente com Queiroz e diz ter "más notícias" para ele. De acordo com a interpretação da polícia, Ladislau queria alertar Queiroz sobre as investigações de pedofilia contra o ex-procurador, o que é crime.


"Hoje em dia pode-se pegar qualquer trecho de conversa, descontextualizado e incriminar uma pessoa" alegou o advogado. Segundo ele, o objetivo do encontro seria tratar sobre uma palestra na OAB a respeito da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.


Ladislau ainda contou à CPI que, após o episódio em que um carro com agentes da PF foi interceptado pela Polícia Militar por estar parado em frente à casa do então procurador-geral, ele passou a desconfiar que Queiroz pudesse estar sendo monitorado por causa da briga sobre a terra indígena e que falar com ele sobre isso não seria crime. "Na época, eu nem podia imaginar que ele pudesse estar sendo investigado por pedofilia. O procurador me parecia uma pessoa idônea", alegou.


O advogado também disse aos senadores que não chegou a se encontrar com Queiroz porque marcou o encontro no aeroporto, para onde se dirigia porque iria embarcar para Brasília no mesmo dia. Segundo ele, o ex-procurador não chegou a tempo e ele viajou sem que os dois se falassem. Queiroz ainda está preso pelas acusações de pedofilia em Roraima.(Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil)


quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Ideli : mídia omite contribuições de senadores na mudança do CPP

Ideli ressalta aperfeiçoamento do CPP

Convidada para debater o assunto, Ideli comemora reportagens sobre novas regras, mas lamenta que a mídia omita contribuição dos senadores

Para Ideli Salvatti, alterações agilizaram a Justiça
A líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), comunicou ao Plenário ter sido convidada para evento organizado pelo Ministério da Justiça sobre as reformas no Código de Processo Penal (CPP) aprovadas pelo Congresso em maio e que entram em vigor este mês. Ela participa da abertura do evento ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Ideli lembrou ter coordenado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o grupo de trabalho destinado a consolidar as propostas de reforma do CPP. Integraram o grupo o ex-senador Jefferson Péres, falecido em maio, além de Romeu Tuma (PTB-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

A senadora comemorou o destaque que tem sido dado pela imprensa às mudanças no código. Citou manchete do jornal O Estado de S. Paulo sobre aceleração de processos no Tribunal de Justiça e reportagem da Folha de S. Paulo a respeito de alterações no tribunal do júri. Ela lamentou, contudo, que as publicações omitam o Senado Federal.

– Ambos utilizaram as tabelas comparativas que apresentamos, porém em nenhum momento é citado o trabalho dos senadores – reclamou.

Para Ideli, falta reconhecimento da ação legislativa.

– Recebemos muita crítica que trabalhamos pouco, que estamos em recesso branco. Mas quando um trabalho como esse dá resultado, está aí concretamente agilizando a Justiça, não é mencionado o trabalho que fizemos.

Ideli informou ter acompanhado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em duas solenidades: a assinatura do projeto de lei que responsabiliza o Estado pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1964; e a entrega ao presidente de prêmio concedido pela Associação Nacional dos Materiais de Construção.(Ag.Senado)
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Operadoras de telefonia vão informar à CPI dados das interceptações

Por maioria (7 a 1), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta tarde (14) que as operadoras de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007, mas sem que se prejudique o segredo de Justiça que protege os mandados e as ordens judiciais de interceptação. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que defendeu o repasse integral de dados para a Comissão.


Pela decisão, as telefônicas terão de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica; a quantidade de mandados e de telefones objeto das ordens judiciais de interceptação; a relação dos órgãos policiais destinatários das ordens judiciais; a relação dos órgãos que requereram as interceptações; a relação das cidades em que se situam os telefones que foram alvo das ordens judiciais de interceptação, e a duração total de cada interceptação telefônica.


"Esses dados podem dar à CPI elementos valiosos para a conclusão de seu trabalho sem ferir o sigilo [das investigações criminais]", disse o ministro Cezar Peluso, que propôs a solução de forma a não inviabilizar o trabalho da Comissão.


Peluso é o relator do Mandado de Segurança (MS 27483) impetrado por operadoras de telefonia que receberam da CPI dos Grampos ordem para enviar informações sobre todas as escutas telefônicas realizadas no ano passado, inclusive as realizadas por meio de mandados protegidos por segredo de Justiça.


No último dia 4, Peluso deferiu liminar desobrigando as operadoras de enviar as informações para a CPI. Hoje, ele disse ter reavaliado alguns aspectos da questão e decidiu propor uma solução no sentido de contribuir com o trabalho da CPI.(Fonte STF)

Gilmar Mendes : restrição ao uso de algemas preserva dignidade

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (14) que a restrição do uso de algemas, determinada pela Corte, vai preservar a dignidade das pessoas detidas. Ele acredita que a determinação valerá tanto para os pobres quanto para os ricos. O ministro disse que espera muitos questionamentos e afirmou que essas reclamações ajudarão a aperfeiçoar a decisão.


Gilmar Mendes criticou a imprensa que, segundo ele, só mostra casos de "colarinho branco". Ele lembrou que a súmula surgiu após o caso de um pedreiro que passou todo o julgamento algemado, o que teria sido determinante para a condenação.


O ministro falou durante a abertura do seminário Novo Processo Penal - as Reformas de 2008, que discute as leis sobre o Tribunal do Júri e sobre a produção de provas no inquérito, na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público.(Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil)


Daniel Dantas sobre Protógenes :"Ele quer criar dificuldades"

São Paulo - O dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas, chegou agora há pouco à sede da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo. Dantas e seu assessor, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom e que foi solto ontem (13), devem prestar depoimento novamente hoje (14) ao juiz Fausto De Sanctis e acompanhar os depoimentos dos delegados da Polícia Federal Protógenes Queiroz e Victor Hugo Rodrigues Ferreira, responsáveis pela Operação Satiagraha, e do escrivão Amadeu Ranieri.


Ao chegar, Dantas falou brevemente com os jornalistas e disse acreditar que o delegado Protógenes "tem um objetivo que não é pessoal". Perguntado sobre qual seria esse objetivo, Dantas respondeu: "Ele quer criar dificuldades".


O advogado de Dantas, Nélio Machado, disse que seu cliente vai se manter calado hoje, como fez em todos os seus depoimentos na polícia e na Justiça, embora tenha falado na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, ontem, em Brasília.(Fonte ABr)

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Decreto que regulamenta a promoção dos servidores das Agências Reguladoras

# Tipo: Decreto


# Número: 6530-2008


# Data do Ato: 04/08/2008


# Data de Publicação: 05/08/2008


# Seção D.O.U: I


# Página: 2


# Orgão: Poder Executivo


# Situação: Em vigor


Clique para ler o decreto em PDF : Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Leis nos 10.768, de 19 de novembro de 2003, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e dá outras providências.

Daniel Dantas joga no ventilador

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Brasília - O esperado silêncio do banqueiro Daniel Dantas, em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, não ocorreu.


Protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia ficar calado, Dantas não deixou sem resposta nenhuma pergunta formulada pelos parlamentares.


Na opinião de alguns deputados, ainda aproveitou o depoimento "para passar vários recados", como avaliou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), autor do requerimento que convocou o banqueiro. Entre os "recados" passados por Dantas, Fruet apontou a citação dos 25 milhões de euros que a Telecom Itália teria distribuído no Brasil para políticos e autoridades governamentais.


Dantas ainda considerou que o vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas realizadas nas investigações da Polícia Federal, no contexto da Operação Satiagraha, teria sido de responsabilidade "da própria polícia [Federal] ou de outras fontes", disse o banqueiro.


"Se eu sou corruptor, quem foi o corrompido?", perguntou o banqueiro, ao se referir às "hostilidades" que ele ouviu de líderes do governo em seu depoimento perante a extinta CPI mista dos Correios.


Dantas relatou uma reunião que teve com o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Dantas, nessa reunião Dirceu teria pedido que ele conversasse com o então presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, que também era conselheiro da Brasil Telecom.


"Ele [Dirceu] disse que o governo tinha planos diferentes para o controle da Brasil Telecom. O ministro manifestou que era uma questão societária, não era uma questão corporativa", disse Dantas.


Dantas revelou ainda que "ouviu falar" que o ex-ministro Luiz Gushiken (da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) teria interferido junto aos fundos de pensão, para concretrizar a sua saída do controle da empresa.


"Eu recebi informações nesse sentido. Não posso testemunhar, mas o que sei é que os fundos de pensão fizeram pressão para que eu saísse", disse Dantas. Entre os fundos, o banqueiro citou o Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), a Funcef (da Caixa Econômica) e o Petros (da Petrobrás). (AABr)

Editada a Súmula Vinculante nº 12

Súmula Vinculante nº 12: "A cobrança de taxa de matrícula nas Universidades Públicas viola o disposto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal".



Isso, significa dizer que nenhuma Universidade pública poderá cobrar taxa de matrícula.

Desembargador federal Benedito Gonçalves é aprovado para Ministro do STJ

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Brasília - O desembargador federal Benedito Gonçalves, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O desembargador foi aprovado e será o próximo ministro do STJ. Foto: Valter Campanato/ABr

Súmula vinculante número 11- uso de algemas-STF

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de

fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou

de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de

responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de

nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da

responsabilidade civil do Estado".

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Cassado Álvaro Lins

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Deputado Álvaro Lins é cassado pela Assembléia Legislativa do Rio


Rio de Janeiro - A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro cassou há pouco o deputado Álvaro Lins (PMDB) por 36 votos favoráveis e 24 contrários.


O deputado está sendo acusado na Justiça Federal de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis quando era chefe da Polícia Civil do estado, no governo de Rosinha Matheus.


Álvaro Lins responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada, juntamente com o também ex-chefe da Polícia Civil Ricardo Hallack e outros seis policiais civis.


O deputado foi preso pela Polícia Federal no dia 29 de maio, e foi solto no dia seguinte por decisão da Alerj, que considerou sua prisão ilegal.(Agência Brasil)


Destino de Álvaro Lins vai ser decidido hoje

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Lins: torcida contra e a favor da cassação na Alerj




Marcos Nunes e Marcelo Gomes - Extra, O Globo Online e Célia Costa - O Globo Deputado Álvaro Lins / Foto: Marcos Tristão - O Globo


RIO - O deputado estadual Álvaro Lins chegou às 16h ao plenário da Assembléia Legislativa. A cassação do parlamentar será votada nesta terça-feira. Ele foi recebido com palmas por um grupo de aproximadamente 30 pessoas que ocupam as galerias da Alerj. Eles estão com faixas de apoio ao deputado, que chegou à casa acompanhado do advogado e não quis falar com a imprensa.


Cerca de 200 pessoas fazem um protesto nas escadarias da Alerj a favor da cassação do mandato do deputado Álvaro Lins. A manifestação é organizada pelo delegado Alexandre Neto, desafeto de Lins, que leu nesta tarde uma lista com os nomes dos 40 parlamentares que votaram pela suspensão da prisão em flagrante do ex-chefe de Polícia Civil na operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal, realizada em maio deste ano. O protesto teve a adesão de funcionários da Cedae, que entraram em greve nesta terça-feira.


Continue lendo toda a notícia no O Globo Online

Quarta Frota está reativada



Sob desconfiança dos países do Caribe e da América Latina a Quarta Frota da marinha americana foi reativada.

Bagunça no INSS : MPF entra com ação para organizar

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, em Campos, moveu uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão organize adequadamente os seus processos na cidade.


Na avaliação do Ministério Público, o arquivo do INSS fica localizado em um edifício sem as mínimas condições de preservar os documentos, prejudicando o andamento dos processos e, conseqüentemente, os beneficiários da Previdência.


Segundo nota do Ministério Público, além da ação, impetrada na 1ª Vara Federal de Campos, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira impetrou liminar para que a Justiça determine a transferência imediata dos processos arquivados para o setor de arquivo recém-construído em outro ponto da cidade.


Em caso de descumprimento da decisão, o INSS em Campos terá que pagar uma multa diária de cinco salários mínimos.



No ano passado, o Ministério Público Federal já havia encaminhado uma recomendação para o INSS fazer a "devida acomodação". Como a recomendação não foi atendida, o procurador decidiu entrar na Justiça.


A assessoria do INSS no Rio de Janeiro informou desconhecer, até o momento, a notificação do MPF.(Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil)


Direitos Humanos : Cuba está cada vez pior


A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, um órgão independente, contrário ao governo, qualificou a situação no país como "muito desfavorável" apesar de o número de presos políticos ter reduzido desde o início do ano.

Segundo o relatório semestral do órgão, no início de 2008, havia 234 presos por motivos políticos em cadeias cubanas. Em 20 de julho, a cifra era de 219, "uma diferença mínima", afirma a comissão.Os números revelariam, afirma o documento, que não houve "mudanças no tratamento de dissidentes" desde que Raúl Castro foi eleito presidente pelo Parlamento cubano, em fevereiro.Continue lendo na BBC-Br

CPI dos grampos ouve, hoje, o juiz Fausto De Sanctis

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Brasília - A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve hoje (12), às 14h30, o depoimento do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que autorizou a prisão dos principais acusados pela Operação Satiagraha.


Amanhã (13) os parlamentares ouvem o banqueiro Daniel Dantas - acusado de crimes financeiros, evasão de divisas e de formação de quadrilha - que foi preso pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O depoimento de Dantas está marcado também para as 14h30, no Plenário 13. (Agência Brasil)


Desembargador Federal do Rio Benedito Gonçalves será sabatinado amanhã pelo Senado


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A primeira parte da reunião desta quarta-feira (13) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com início marcado para as 10h, será destinada a sabatinar o desembargador federal Benedito Gonçalves, indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Augusto Delgado.


Depois da sabatina, os senadores do colegiado realizam votação secreta da indicação do desembargador. Se aprovado, o nome de Benedito Gonçalves será submetido ainda à apreciação do Plenário do Senado. O relator, senador José Agripino (DEM-RN), é favorável à aprovação da indicação proposta em mensagem do presidente da República. Para o senador, Benedito Gonçalves "é sério, competente e está à altura para ocupar uma vaga de ministro no STJ". (Crédito Ag.Senado). Na foto o desembargador à esquerda.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Tristana - Trailer - Catherine Deneuve - Luis Buñuel





Tristana - Trailer - Catherine Deneuve - Luis Buñuel

Luis Buñuel por Salvador Dalí

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Retrato do cineasta Luis Buñuel pintado por Salvador Dalí.

Não perca o prazo para pagar o IPTR (prazo inicia hoje)

Brasília - Os proprietários de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas, começam a apresentar hoje (11) à Receita Federal do Brasil as declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) deste ano. O prazo vai até 30 de setembro. No ano passado, foram entregues 4,8 milhões de declarações.




De acordo com a Receita, também é obrigatório declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, se, na data de apresentação do documento, o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.




Se o ITR não for apresentado dentro do prazo, o proprietário fica sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, que é sempre superior a R$ 50, inclusive no caso de imóvel rural imune ou isento do imposto.




A declaração poder ser feita pelainternet (www.receita.fazenda.gov.br); em disquete apresentado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao custo de R$ 3,50.(Lourenço Canuto


Repórter da Agência Brasil
)

domingo, 10 de agosto de 2008

Hacker Gary McKinnon : Vai ser extraditado para os Estados Unidos

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Entre fevereiro de 2001 e março de 2002, Gary McKinnon invadiu dezenas de computadores do Exército dos Estados Unidos, Marinha e Força Aérea, bem como da NASA, sem deixar seu quarto em Londres. De acordo com os Estados Unidos, suas repetidas invasões teriam causado 700 000 dólares em danos. Desde 2002, Gary McKinnon é mantido em prova ou suspensão condicional da sentença (probation) pela justiça britânica, com a proibição expressa de se aproximar de um computador conectado à Internet.


Gary McKinnon, alega que não tinha qualquer intenção maliciosa, não é nem um "malicioso hacker" ou um vândalo de redes. Queria apenas procurar informações secretas sobre a existência de extraterrestres. Ele está convencido de que as autoridades americanas escondem a verdade sobre a existência de extraterrestres.


Mas, mesmo assim o mais alto Tribunal inglês concedeu a extradição de Gary que poderá ser condenado a 70 anos de prisão nos Estados Unidos. (Fonte le Figaro)

Bush, Bush-pai e o Ministro das Relações Exteriores da China

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Pequim 2008 : Bush, Bush-pai e o Ministro das relações Exteriores da China

TSE sorteia ordem da apresentação dos candidatos

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza terça-feira (12) o sorteio da ordem da apresentação dos candidatos a prefeito e vereador nos programas de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A propaganda gratuita começa no dia 19 deste mês e termina no dia 2 de outubro, três dias antes das eleições.


A resolução do TSE que regulamenta a propaganda eleitoral no rádio e na televisão estabelece 60 minutos diários para os partidos políticos, divididos em dois blocos.


O tempo de cada um será definido da seguinte forma: um terço do tempo de forma igual para todas as legendas e o restante pelo número de deputados federais eleitos em 2006. As coligações também servirão como base para o cálculo de tempo de cada partido.


Os programas dos candidatos a prefeito serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h. Já os candidatos a vereador apresentarão suas propostas às terças, quintas e sábados, nos mesmos horários.(Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil)

Justiça Eleitoral e Ministro da Justiça discutem amanhã segurança das eleições no Rio

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Tarso Genro, antecipou que discutirá amanhã (11) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, formas de garantir a segurança no estado durante a campanha eleitoral, que vai até outubro.


"Na reunião de amanhã, vamos avaliar quais são as necessidades que daqui para diante podemos suprir para que o processo eleitoral tenha estabilidade e normalidade no estado", disse o ministro, em entrevista à imprensa. Ele negou que o TRE vá pedir o envio de forças federais ao estado para reforçar a segurança no período. Segundo ele, apesar dos problemas no Rio, a Polícia Federal e as instituições de segurança estaduais têm condições de manter a ordem.


"A situação é delicada, mas não está fora de controle. E o trabalho de inteligência que os órgãos do estado e da União já vinham fazendo dão condições para que os cidadãos dessa região não sejam afetados."


No encontro de amanhã, a Polícia Federal deve apresentar investigações que apuram atos de intimidação de milícias e de traficantes contra candidatos. Há indícios de que os criminosos e milicianos querem impor os candidatos de sua preferência aos eleitores, inclusive impedindo o trabalho da imprensa nas comunidades.


Ao final de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, cogitou convocar as Forças Armadas para garantir a segurança nas eleições do Rio. Britto e autoridades da segurança do governo estadual também participam da reunião.

ANAC : novos valores para indenização administrativa de passageiros

Brasília - As empresas aéreas terão 180 dias para se adaptar às novas regras estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para indenização de passageiros. Os valores, que hoje são de R$ 14,2 mil no caso de morte ou lesão e de R$ 609 no caso de problemas com bagagem ou atrasos, passarão para R$ 40,9 mil e R$ 1,7 mil, respectivamente.




A decisão da Anac de atualizar os valores do indexador que determina as indenizações seguiu uma recomendação do Ministério Público de São Paulo.




De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (7), cada unidade da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) deverá valer R$ 11,7. O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que, no caso de morte ou lesão, as companhias aéreas devem pagar o equivalente a 3,5 mil OTNs e, em casos de atraso ou dano da bagagem, 150 OTNs.




A Anac também estabeleceu que o valor unitário da OTN deverá ser atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A). (Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil )



Morreu o poeta da ferida palestina

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Por Mohammed Assadi


RAMALA, Cisjordânia (Reuters) - Mahmoud Darwish, cuja poesia traduziu a causa Palestina, receberá o equivalente a um funeral de Estado na Cisjordânia na terça-feira --honraria oferecida anteriormente apenas ao líder da Organização pela Libertação da Palestina Yasser Arafat.


O escritor de 67 anos morreu no sábado em Texas, Houston, de complicações desencadeadas por uma cirurgia de coração.


"Ele traduzia a dor dos palestinos de forma mágica. Ele nos fazia chorar e nos fazia feliz e mexia com nossas emoções", disse o poeta egípcio Ahmed Fouad Negm.


"Além de ser o poeta da ferida palestina, que está machucando todos os árabes e todas as pessos honestas no mundo, ele é um poeta magistral", disse Negm à Reuters no Cairo.


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Rússia exige retirada da Geórgia da zona de conflito

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MOSCOU (Reuters) - O presidente da Rússia, Dmitry Medvedev, disse neste domingo que a Geórgia deve retirar incondicionalmente suas forças da zona de conflito na região separatista da Ossétia do Sul, informaram agências russas de notícias.


De acordo com as agências, Medvedev disse ao presidente francês Nicolas Sarkozy pelo telefone que Tbilisi também deve assinar imediatamente um compromisso formal de não atacar a Ossétia do Sul.


Nossa opinião : A Rússia e a China têm sempre as mesmas atitudes diplomáticas. Em primeiro lugar utilizam os tanques e, depois, mandam o adversário ficar calado.


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Evo Morales vai ganhar o referendo

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Brasília - O embaixador do Brasil na Bolívia, Frederico Cézar Araújo, informou à Agência Brasil que a expectativa do governo boliviano é de que Evo Morales tenha seu mandato confirmado por cerca de 55% dos bolivianos. Esse foi o resultado da última pesquisa de opinião realizada.




Frederico Araújo ressaltou que o resultado do referendo possibilitará a realização de uma análisa mais profunda sobre a real força política de Evo Morales e de seus opositores. "A partir desse, resultado vamos ver quais são as forças políticas e a estrutura de poder que se constituirá", disse o embaixador.




Segundo ele, até o início desta tarde o clima é de tranquilidade em La Paz. Os bolivianos participam de um referendo que decidirá se Evo Morales e oito governadores de províncias permanecerão à frente dos respectivos governos.




O embaixador disse que ainda não recebeu qualquer informação sobre o andamento do processo eleitoral no interior do país. Esse relato lhe deverá ser feito ainda nesta tarde. "Os observadores se espalharam por várias províncias", afirmou.




Províncias como Santa Cruz de la Sierra, Beni, Oruro e Cochabamba, por exemplo, fazem oposição ao governo Morales. Eles argumentam que as medidas adotadas pelo governo boliviano de autonomia sobre o gás produzido no país prejudicaram a economia das províncias e da própria Bolívia.




A Agência Boliviana de Informação, órgão oficial do governo, informou que estudantes da União Cruceñista e da Federação Universitária Local (FUL), de Santa Cruz, compareceram na manhã de hoje a uma zona eleitoral munidos de paus para amedrontar a população.




De acordo com a agência de notícias, os estudantes teriam distribuído panfletos contrários ao governo de Morales e à nacionalização do gás. A agência oficial informa que os estudantes deslocam-se em micro-ônibus e camionetes para as zonas eleitorais a partir da Universidade Gabriel René Moreno para a realização de rondas nas zonas eleitorais.(Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil)

Ministro da Justiça : Isso é absolutamente inaceitável (falando sobre o grampo no Supremo)

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou "inaceitável", a instalação de escutas para monitorar conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Tarso disse que a policia federal está à disposição do STF para investigar o caso.


"Isso é absolutamente inaceitável. Qualquer escuta ilegal, clandestina é um crime. E uma escuta ilegal e clandestina contra o Supremo, se é que existiu, não é só um crime, como uma vergonha".


Tarso fez as afirmações ao comentar sábado (9) informações divulgadas pela Revista Veja de que a Secretaria de Segurança do STF confirmou ter encontrado sinais de radiofrequência capaz de monitorar o gabinete do ministro Gilmar Mendes.


Segundo a reportagem, há suspeitas de que a escuta tenha sido instalada do lado de fora do prédio, na tentativa de detectar conversas do ministro. A localização da possível escuta foi feita no dia 10 de julho, um dia depois de ter sido concedido o primeiro habeas corpus a Daniel Dantas, preso pela Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Vende-se estradas federais


ANAMAGES : Ministro Marco Aurélio presente no Congresso


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, participou, na noite desta sexta-feira (08/08) de reunião-jantar com os dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O encontro foi realizado na casa do desembargador Elpídio Donizetti, presidente da entidade, em Belo Horizonte, onde se realiza o I Congresso Jurídico que debate o tema "Efetividade das Normas Constitucionais".


Marco Aurélio chegou à capital mineira no início da noite e foi direto para a residência do presidente da Anamages, que o recepcionou no Aeroporto de Confins. Na residência, já o aguardavam os dirigentes da entidade que congrega desembargadores e juízes de todo o país, além de participantes do congresso. Na manhã deste sábado, o ministro profere palestra no salão de convenções do Hotel Ouro Minas, onde se realiza o evento, abordando o tema "O Supremo Tribunal Federal como Guarda da Constituição da República".


Na foto vemos, também, o sempre querido juiz Antonio Sbano.

Bejani (ex-prefeito de Juiz de Fora) deixa a prisão e quer se candidatar

MGTV


BELO HORIZONTE - O ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani deixou a Penitenciária Nélson Hungria, em Contagem, por volta de 0h30m deste domingo. Bejani estava preso há 60 dias e foi solto através de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.


O ministro considerou que a autoridade judiciária não tinha competência para pedir a prisão dos acusados na Operação Pasárgada, que investigava o desvio de verba do Fundo de Participação dos Municípios.


- Não se assustem se daqui a dois anos vocês virem por aí cartazes com o meu nome como candidato ao governo do estado - foram as primeiras palavras ditas por Bejani ao deixar a cadeia, acompanhado da esposa Vanessa Loçasso, que desde o início da noite de sábado esteve na Nélson Hungria.


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Veja a íntegra da Resolução número 8, do STJ : recursos repetitivos

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 AGOSTO DE 2008


Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.


O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno, "ad referendum" do Conselho de Administração, e


CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos para admissibilidade e julgamento dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008,


RESOLVE:


Art. 1º Havendo multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido (CPC, art. 541) admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando os demais suspensos até o pronunciamento definitivo do Tribunal.


§ 1º Serão selecionados pelo menos um processo de cada Relator e, dentre esses, os que contiverem maior diversidade de fundamentos no acórdão e de argumentos no recurso especial.


§ 2º O agrupamento de recursos repetitivos levará em consideração apenas a questão central discutida, sempre que o exame desta possa tornar prejudicada a análise de outras questões argüidas no mesmo recurso.


§ 3º A suspensão será certificada nos autos.


§ 4º No Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais de que trata este artigo serão distribuídos por dependência e submetidos a julgamento nos termos do art. 543-C do CPC e desta Resolução.


Art. 2º Recebendo recurso especial admitido com base no artigo 1º, caput, desta Resolução, o Relator submeterá o seu julgamento à Seção ou à Corte Especial, desde que, nesta última hipótese, exista questão de competência de mais de uma Seção.


§ 1º A critério do Relator, poderão ser submetidos ao julgamento da Seção ou da Corte Especial, na forma deste artigo, recursos especiais já distribuídos que forem representativos de questão jurídica objeto de recursos repetitivos.


§ 2º A decisão do Relator será comunicada aos demais Ministros e ao Presidente dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, conforme o caso, para suspender os recursos que versem sobre a mesma controvérsia.


Art. 3º Antes do julgamento do recurso, o Relator:


I - poderá solicitar informações aos tribunais estaduais ou federais a respeito da controvérsia e autorizar, ante a relevância da matéria, a manifestação escrita de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, a serem prestadas no prazo de quinze dias.


II - dará vista dos autos ao Ministério Público por quinze dias.


Art. 4º Na Seção ou na Corte Especial, o recurso especial será julgado com preferência sobre os demais, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.


Parágrafo único: A Coordenadoria do órgão julgador extrairá cópias do acórdão recorrido, do recurso especial, das contra-razões, da decisão de admissibilidade, do parecer do Ministério Público e de outras peças indicadas pelo Relator, encaminhando-as aos integrantes do órgão julgador pelo menos 5 (cinco) dias antes do julgamento.


Art. 5º Publicado o acórdão do julgamento do recurso especial pela Seção ou pela Corte Especial, os demais recursos especiais fundados em idêntica controvérsia:


I - se já distribuídos, serão julgados pelo relator, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil;


II - se ainda não distribuídos, serão julgados pela Presidência, nos termos da Resolução n. 3, de 17 de abril de 2008.


III - se sobrestados na origem, terão seguimento na forma prevista nos parágrafos sétimo e oitavo do artigo 543-C do Código de Processo Civil.


Art. 6º A coordenadoria do órgão julgador expedirá ofício aos tribunais de origem com cópia do acórdão relativo ao recurso especial julgado na forma desta Resolução.


Art. 7º O procedimento estabelecido nesta Resolução aplica-se, no que couber, aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que não admitir recurso especial.


Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 8 de agosto de 2008 e será publicada no Diário de Justiça eletrônico, ficando revogada a Resolução nº 7, de 14 de julho de 2008.


Brasília, 7 de agosto de 2008.


Ministro CESAR ASFOR ROCHA