BRASÍLIA (Reuters) - Com apenas dois votos além do necessário, a base do governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que se destina a garantir à União recursos para cumprir a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de investimento anual no setor.
O governo teve 259 votos, dois a mais que os 257 que precisava para aprovar a contribuição. Foram 159 votos contrários e duas abstenções.
Com alíquota de 0,1 por cento sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38 por cento e se destinava a diversos fins.
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