Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, em Campos, moveu uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão organize adequadamente os seus processos na cidade.
Na avaliação do Ministério Público, o arquivo do INSS fica localizado em um edifício sem as mínimas condições de preservar os documentos, prejudicando o andamento dos processos e, conseqüentemente, os beneficiários da Previdência.
Segundo nota do Ministério Público, além da ação, impetrada na 1ª Vara Federal de Campos, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira impetrou liminar para que a Justiça determine a transferência imediata dos processos arquivados para o setor de arquivo recém-construído em outro ponto da cidade.
Em caso de descumprimento da decisão, o INSS em Campos terá que pagar uma multa diária de cinco salários mínimos.
No ano passado, o Ministério Público Federal já havia encaminhado uma recomendação para o INSS fazer a "devida acomodação". Como a recomendação não foi atendida, o procurador decidiu entrar na Justiça.
A assessoria do INSS no Rio de Janeiro informou desconhecer, até o momento, a notificação do MPF.(Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil)
