"O juízo geral é de que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa humana, e o Tribunal então se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema, no interesse geral". Com essa declaração, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou para os jornalistas a decisão da Corte, tomada na tarde desta quinta-feira (7), de aprovar uma nova Súmula Vinculante para restringir o uso de algemas.
Após conceder Habeas Corpus para que seja realizado novo julgamento para um pedreiro acusado de homicídio, porque ele permaneceu algemado durante todo seu julgamento perante o Tribunal do Júri, Gilmar Mendes, confirmou que a Corte aprovou o conceito da nova Súmula Vinculante. "A súmula vai traduzir o pensamento de que a algema só se usa em caso de possibilidade de fuga, ou em caso de eventual possibilidade de agressão, tal como já vem se recomendando na doutrina, e também em certa legislação", disse Gilmar.
Questionado pelos jornalistas que acompanharam a sessão sobre como a decisão do STF vai ser aplicada na prática, Gilmar Mendes revelou que a partir da orientação que o Tribunal vai emanar, assim que aprovar a redação final da Súmula Vinculante, deverão surgir orientações nas próprias Secretarias de Segurança, no âmbito da Polícia Civil e da Polícia Militar. "A partir daí, qualquer descumprimento ou não observância vai dar ensejo a reclamação para o STF", explicou o presidente da Corte.
O relator do Habeas Corpus (HC 91952) julgado hoje, ministro Marco Aurélio, também conversou com os jornalistas. Ele concordou com o presidente da Corte, no sentido de que todos os ministros do STF deixaram claro que a algema não pode ser uma forma de se degradar, de se execrar o cidadão aos olhos da população. O ministro ficou responsável por elaborar o texto da nova Súmula, que será submetido para aprovação do Plenário da Corte.
A legislação brasileira reserva o uso de algemas para as situações excepcionais, em que há periculosidade, em que há risco de fuga, disse Marco Aurélio. Ele lembrou que a Constituição Federal tem normas que revelam que o Estado tem que preservar a integridade física e moral do preso. "O preso um dia, mesmo condenado, voltará ao convívio dos concidadãos, voltará à sociedade".
Marco Aurélio disse que o caso julgado nessa tarde é emblemático. "Em um julgamento perante o TJ não havia sequer ''periculosidade'' econômica-financeira, porque o paciente [acusado] era um pedreiro. Ele foi julgado algemado. A impressão dos jurados leigos: que seria um acusado de alta periculosidade, uma verdadeira fera".
No final da entrevista, Marco Aurélio disse que entende que no caso Satiagraha houve demasia na atuação da polícia. "As três pessoas foram apenadas sem o devido processo legal, mediante a imposição das algemas", concluiu o ministro.
