Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Justiça vai definir até a próxima quarta-feira (6) sua posição sobre o projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia. A informação foi dada hoje (31) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, depois de participar da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidos (SAC), no Palácio do Planalto.
"Até quarta-feira vou ter uma posição com minha equipe. Evidentemente, vamos formar nosso juízo discutindo com todos os setores do governo que têm envolvimento direito e indireto com isso", disse o ministro.
Tarso fez reunião com representantes de entidades como Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) para colher opiniões sobre o projeto, que torna invioláveis os escritórios de advocacia. O texto, que foi aprovado no Congresso Nacional, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula tem até o dia 11 de agosto para aprovar ou vetar o texto.
Na reunião de coordenação política da última segunda-feira os ministros avaliaram que o presidente Lula deveria vetar o projeto e ele decidiu aguardar a conclusão dos estudos sobre o tema feitos pelo Ministério da Justiça.
Nossa opinião : Tudo tem limites. Uma coisa é proteger o advogado honesto contra os abusos de poder que estão ocorrendo. Outra coisa é blindar o escritório de um advogado para guardar produto e objeto de crime. Na segunda, hipótese já estamos fora da área profissional e estamos tratando de co-participação em crimes. É necessário muito cuidado com o que vai ser vetado e o que vai se tornar lei.
