Desembargadora Cristina Gáulia, ladeada pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, à esquerda, e pelo desembargador Azevedo Pinto, 3º vice-presidente e corregedor em exercício, na inauguração da Cejuvida
Primeiro Tribunal de Justiça a ter o maior número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o TJ do Rio sai na frente novamente e inaugura a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica, a Cejuvida. O objetivo é dar apoio aos juízes, às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e às vítimas de violência doméstica e seus filhos no encaminhamento para as casas-abrigo após o expediente forense e nos finais de semana e feriados.
A Cejuvida vai funcionar no Plantão Judiciário, no térreo do Fórum Central, na Rua Dom Manuel, s/nº. A solenidade de instalação da central foi realizada no início da noite desta segunda-feira, dia 18, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter; do 3º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, da presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cojem), desembargadora Cristina Gáulia, e da presidente do Subgrupo de Trabalho para a Conciliação e Mediação do TJ, desembargadora Marilene Melo Alves.
O presidente do TJ disse que a mulher é a base da estrutura familiar, sem a qual a sociedade estaria fadada ao insucesso. Ele lembrou que Poder Judiciário fluminense tem se esmerado no acompanhamento de casos de violência doméstica considerados por ele um “lastimável evento social”.
“A violência lamentavelmente existe e há a necessidade da criação de abrigamentos, de leis para impedir que o homem promova este tipo de agressão. Não é crível que durante a noite, quando estes fatos normalmente acontecem, a mulher fique largada e não tenha um apoio. O primeiro passo que o Judiciário tem que fazer é proteger a mulher vitimizada. Se a mulher sofreu a violência, ela deve ter é o acolhimento, sair de onde foi agredida e ser colocada em um local para ter um apoio psicológico e tentar ressurgir daquela agressão”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter.
A desembargadora Cristina Gáulia lembrou que a idéia da Central de Abrigamento da Mulher Vítima de Violência Doméstica, com funcionamento ininterrupto, é da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Segundo a presidente da Cojem, o TJRJ é o primeiro tribunal a instalar a central junto ao Plantão Judiciário, que já funciona há anos.
“Este serviço está sendo criado, em primeiro lugar, para atender aos juízes depois que os centros de referência estiverem fechados; em segundo lugar, para atender à 1ª DEAM e, em terceiro lugar, para atender à mulher, que à noite bate aqui no Plantão Judiciário. Ela também será encaminhada para casa-abrigo pelo juiz de plantão”, explicou a desembargadora. Ainda de acordo com a magistrada, as outras delegacias especializadas no atendimento à mulher vão acionar a 1ª DEAM que, por sua vez, acionará o juiz do Plantão Judiciário.
A Cejuvida vai atender a 46 Comarcas do Estado do Rio com distância de até 150 quilômetros da sede do Plantão Judiciário e funcionará diariamente, das 18 horas de um dia às 11 horas do dia seguinte e nos finais de semana e feriados, ou seja, sempre que os serviços especializados dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, não estiverem em funcionamento.
A Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica conta com uma sala privada, uma equipe técnica formada por oito servidores com formação em psicologia ou serviço social, duas viaturas oficiais para uso exclusivo e dois motoristas munidos de radiotransmissor para contato permanente com as autoridades.
Rio tem seis juizados especializados em violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Rio já instalou seis Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo três na Comarca da Capital (Centro, Campo Grande e Jacarepaguá), e outros três em Duque de Caxias, São Gonçalo e Nova Iguaçu, na Região Metropolitana. Juntos, eles têm um acervo de mais de 60 mil processos em andamento. Nas demais comarcas, as ações de competência dos juizados de violência doméstica são processadas nos Juizados Especiais Criminais (JECRIM).
Desde a instalação do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, o número de ações aumenta a cada ano no Judiciário Fluminense. Em 2007, foram distribuídos em todo o Estado do Rio 35.113 processos de competência dos juizados de violência doméstica. Já em 2008, foram recebidos 52.442. No ano passado, a Justiça do Rio autuou 71.220 novos processos e até setembro de 2010 foram distribuídas 62.393 ações sobre o assunto. Com o aumento da demanda, o acervo geral dos juizados totaliza 99.552 processos em andamento em todo o Estado do Rio. (Fonte: Assessoria de Imprensa do TJRJ)
