Deputado paulista, Celso Russomano, é réu em três ações penais no STF
BRASÍLIA - O deputado Celso Russomano (PP-SP) – o segundo mais votado para a Câmara no seu Estado, nas eleições do ano passado (mais de 570 mil votos) – passa a responder a três ações penais, no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de réu. Na sessão plenária de ontem, o tribunal recebeu, por 6 votos a 2, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no inquérito em que foi investigado por suposta prática de peculato (crime contra a administração pública). Leia mais
Defesa de Cacciola entra com habeas corpus no STF
Os advogados que defendem Salvatore Cacciola entraram com habeas corpus no STF (Superior Tribunal de Justiça) para reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro. Em setembro, a Sexta Turma do STJ rejeitou, por maioria, os argumentos da defesa de Cacciola de que sua prisão foi decreta somente por um juiz, e não por uma turma de magistrados --o que segundo os seus advogados seria suficiente para revogar a prisão do ex-banqueiro. Leia mais
STF aceita denúncia contra Celso Russomanno
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). O MP o acusa de desvio de recursos públicos por ter nomeado Sandra de Jesus como sua secretária na Câmara, entre 1997 e 2001, mas supostamente mantê-la como gerente de sua produtora, a Night and Day Promoções Ltda. Segundo o MP, o parlamentar alegou que dispensou Sandra em meados de 1997 por conta de problemas financeiros na empresa, mas, por ser excelente profissional, decidiu nomeá-la para o cargo de secretária. Afirmou, ainda, que seu escritório político e a produtora funcionavam no mesmo lugar, o que teria provocado a confusão. Leia mais
CNJ entra em campo em favor dos direitos da infância
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançará no próximo domingo (12/10), o programa "Nossas Crianças, Um Dever de Todos" que engloba mais de cinco projetos dirigidos a crianças e adolescentes. Adoção, certidão de nascimento, prostituição infantil, reinserção de menores em conflito com a lei e seqüestro internacional são alguns dos temas tratados nos projetos que fazem parte do programa Nossas Crianças. A iniciativa terá também o apoio do esporte. No domingo, a seleção brasileira de futebol entra em campo em San Cristóbal, na Venezuela, exibindo uma faixa sobre o programa. Leia mais
Ministro Eros Grau pede que CNJ analise atitude de juiz que cancelou títulos no Maranhão
Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau propôs hoje (9) que a conduta do juiz Marcelo Tessa Baldoque seja analisada pela corregedoria, pelo Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado maranhense foi responsável pelo cancelamento de mais de 400 títulos eleitorais no município de Benedito Leite (MA). Revoltados, os eleitores queimaram todas as urnas da cidade no últmo domingo (5). “Ele é responsável por isso [pelo tumulto provocado pelo cancelamento dos títulos]. Acho que o Ministério Público deve apurar e imputar a ele, se for o caso, a responsabilidade pelo prejuízo público que decorreu”, disse hoje (9) o ministro, na abertura da seção do TSE. ”Neste momento temos que dar exemplo de incisividade”, reforçou Grau. Leia mais
Valor de indenização não pode ser maior do que a solicitada inicialmente
A 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, por unanimidade, que os órgãos da Justiça do Trabalho não podem fazer mudanças no valor inicial do pedido de indenização caso não haja questionamento deste tipo feito pela parte autora da ação. O recurso trata de um pedido de revisão movido pela Viação União, do Rio de Janeiro, contra a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região sobre um processo trabalhista movido por um ex-empregado. Leia mais
Justiça de SP declara coronel Ustra responsável por torturas
SÃO PAULO - O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela tortura de três pessoas da mesma família durante o regime militar, na década de 70. Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974, período de maior repressão política no país. A decisão é inédita no país e foi tomada em 1ª instância. À defesa, cabe recurso. Na sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgado procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. Também foi reconhecida a tortura a Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria. Leia mais
Luiz Ferreira nomeado desembargador
O governador Blairo Maggi (PR) confirmou ontem a nomeação do advogado Luiz Ferreira da Silva como o novo desembargador do Tribunal de Justiça. Ele assume vaga no Poder Judiciário em substituição ao magistrado aposentado Munir Feguri, pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ordem enviou ao Tribunal de Justiça uma lista contendo seis indicados para ocupar o posto. Leia mais
Juiz James Magno é nomeado desembargador
SÃO LUÍS - O juiz James Magno Araújo Farias é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. Ele foi nomeado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O magistrado será empossado no cargo hoje (9), às 15h, no Gabinete da Presidência. James Magno foi promovido, pelo critério de merecimento, para a vaga anteriormente ocupada por Kátia Magalhães Arruda, atualmente ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia mais
TRE aprova ida de tropas federais a Campina Grande no 2º turno
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão desta segunda-feira (09), decidiu, de forma unânime, requisitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tropas federais para as eleições de segundo turno em Campina Grande, que acontecem no domingo, 26 de outubro. Também em relação ao segundo turno do pleito, o desembargador Nilo Ramalho, presidente do TRE, esteve hoje de manhã em Campina Grande, reunido com juízes e promotores, discutindo as providências que serão tomadas em relação à segurança da cidade, a única do Estado a decidir a eleição em segundo turno. Leia mais
TRF oficializa decisão da Justiça no caso merenda
Canoas - O TRF oficializa hoje a decisão que mantém na Justiça Federal a ação civil pública de improbidade administrativa que investiga suposto desvio de verbas públicas federais e municipais na licitação e no contrato para fornecimento de merenda escolar em Canoas. A Justiça manteve também a liminar que ordenava a suspensão do contrato de terceirização de serviços de merenda escolar. Alguns bens das empresas suspeitas de envolvimento foram disponibilizados. Leia mais
Juiz Federal Élcio Arruda vai lançar livro no Seminário Jurídico da Amazônia
O juiz federal Élcio Arruda, titular da 3ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, vai lançar, dia 12 de novembro, por ocasião das comemorações dos 25 anos de instalação da seccional no estado, o livro jurídico intitulado "Primeiras Linhas de Direito Penal", produzido pela BH Editora. Lançado em Minas Gerais, no II Congresso de Direito Processual, o livro, de 547 páginas, impresso em capa dura, reúne lições de direito penal e comparado e tem sua apresentação assinada pelo magistrado Geraldo Magela e Silva Meneses. Leia mais
Congresso Jurídico é aberto com a presença de autoridades estaduais e nacionais
A primeira edição do Congresso Jurídico do Estado de Roraima, uma realização da Faculdade Atual da Amazônia e do Centro de Estudos Jurídicos de Roraima, foi aberta no final da tarde de ontem com a presença dos mais de 600 inscritos e de autoridades estaduais e nacionais, como o governador José de Anchieta Júnior, o desembargador Robério Nunes dos Anjos, o senador Mozarildo Cavalcanti e o senador Arthur Virgílio Neto, líder do PSDB. No início do evento foi feita uma homenagem a 4 ex-constituintes que assinaram a emenda à Constituição Federal que transformou o território em estado de Roraima. Leia mais
STJ mantém pensão para pais de aluna morta em acidente dentro de escola
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a orbigação do Estado do Espírito Santo em pagar pensão aos pais de uma estudante morta pela queda de uma árvore em escola pública durante o horário escolar. Os ministros negaram, por unanimidade, um recurso impetrado pelo Estado contra a decisão do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo). A Turma entendeu que o Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública. Leia mais
Para o judiciário, eleições só vão acabar em dezembro
Terminado o primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agora corre para levantar todos os processos que ainda não foram julgados e não têm mais influência no resultado do pleito. Com aproximadamente 2,5 mil ações em aberto – de um total de 6 mil recebidas durante o período eleitoral – esperando decisão ou cabendo recurso, os ministros querem julgar todos os que podem mudar o panorama eleitoral até 18 de dezembro, quando termina o prazo para a diplomação dos eleitos. Leia mais
Justiça responsabiliza ex-comandante do DOI-Codi por torturas
SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo declarou nesta quinta-feira, 9, a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pelas torturas de Maria Amélia de Almeida Teles, seu marido César Augusto Teles e sua irmã Criméia Schmidt de Almeida. Ustra é ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), reduto da repressão militar. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PC do B. A decisão é em primeira instância e foi proferida pelo juiz da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Leia mais
