Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

Segredo de Justiça: até onde pode ir?

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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quarta-feira, 2 de julho de 2008

Intestino perfeito: picaretagem da propaganda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender a propaganda do iogurte Danone Activia. O órgão concluiu que a campanha do produto sugere que o iogurte atua para normalizar o funcionamento intestinal, o que na verdade é função de remédios. Segundo a Anvisa, ao prometer "intestino perfeito" em até 14 dias, o produto pode levar algumas pessoas a retardar o início de um tratamento médico, o que pode agravar o quadro de um eventual paciente.

A medida é válida para todas as propagandas do iogurte que sugerem o produto como forma de tratamento para o funcionamento intestinal irregular, que na verdade é uma doença, denominada constipação intestinal. A Anvisa informou que os veículos de comunicação que descumprirem a determinação - publicada no Diário Oficial de ontem - estarão sujeitos às penalidades, que incluem multa entre R$2 mil e R$1,5 milhão.

- A propaganda ainda propõe um desafio ao consumidor, informando que, se não resolver os problemas intestinais, a empresa devolve o dinheiro - diz Maria José Delgado Fagundes, gerente de fiscalização de propaganda da Anvisa

A Danone disse, em nota, que a decisão trata apenas de uma questão de linguagem publicitária: "A empresa reitera que Activia ajuda a regular o trânsito intestinal".

Nossa opinião

A ANVISA está com toda a razão. Fez muito bem. Essa propaganda é pura picaretagem. Nem a Merck que é dona do Floratil, aliás um produto formidável para problemas intestinais , teve a cara de pau de afirmar que garante um intestino perfeito em 14 dias. Isso não é propaganda, repita-se, é picaretagem e a ANVISA agiu de imediato.

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