Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Vídeo do voto do ministro Luiz Fux que desempatou o julgamento da “Lei da Ficha Limpa”

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de março de 2011 que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas no ano de 2010. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. No entendimento dos ministros o dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral, desrespeita o artigo 16 da Constituição Federal.(Fonte: Canal do STF no Youtu...

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