Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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terça-feira, 15 de julho de 2008

Grave oportunismo de Chico Alencar

RENATA GIRALDI


da Folha Online, em Brasília


colaboração para a Folha Online


Em nome do PSOL, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) prepara para protocolar no STF (Supremo Tribunal Federal) amanhã à tarde um abaixo-assinado contra a libertação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.


Além do abaixo-assinado, o deputado elaborou um ofício destinado a cada um dos ministros da Suprema Corte, no qual pede que dê atenção ao "clamor popular". Alencar disse ter conseguido colher ontem cerca de 500 assinaturas menos de em duas horas que ficou no centro do Rio de Janeiro.




Nossa opinião : É ridícula a posição tomada pelo deputado Chico Alencar : ou deseja aparecer ou é ignorância mesmo. Contra ato do Poder Judiciário não se admite abaixo-assinado, ou qualquer outro tipo de atitude que não seja o recurso próprio. Neste caso o recurso próprio é de atribuição do Ministério Público Federal que, se não está satisfeito com a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá recorrer ao Pleno do Tribunal para obter a decisão que deseja. Fazer rame-rame, disse-me-disse, e abaixo-asssinado é atitude mais próxima do Zimbabwe do que do Brasil. Com essa atitude fica claro que o deputado está querendo aparecer, porém está aparecendo mal, enganando o povo, uma vez que abaixo-assinado contra ato do Presidente do STF, jamais resolverá qualquer coisa e, o que é mais grave, gera o desrespeito nas Instituições republicanas. Lamentavelmente, o ilustre deputado está tomando uma atitude ridícula e enganando o povo. A vida pública brasileira exige mais seriedade. Aliás, a ação do deputado é tipicamente de direita.



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