Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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sábado, 2 de agosto de 2008

Redução de mortes nas estradas é comemorada


Da Agência Brasil


Brasília - Autora da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgou nota comemorando a redução no número de mortes nas estradas federais no mês de julho deste ano em comparação ao mesmo período de 2007.


Na nota, a entidade reafirma que mantém sua posição contrária à Lei Federal n.º 11.705/08, que tornou mais rígidas as penalidades para quem bebe antes de dirigir, e atribui a redução do número de mortes à maior fiscalização feita pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal.


"A intensificação do trabalho das autoridades de trânsito é muito bem-vinda. A percepção de que a fiscalização sozinha foi capaz de reduzir o número de mortes confirma o que a Abrasel tem defendido nos últimos meses, pois a PRF ainda não comprou nenhum bafômetro", diz trecho da nota, assinada pelo presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci.


Ao anunciar ontem (1º) o balanço da Operação Férias, o assessor de Comunicação da PRF, Alexandre Castilho, afirmou que a corporação não comprou novos bafômetros. Segundo ele, os 500 equipamentos que a polícia tem são satisfatórios para fiscalizar as rodovias brasileiras.


A Abrasel acredita que o STF irá considerar a Lei Seca inconstitucional, de acordo com a nota divulgada ontem. "Confiamos na posição do Supremo Tribunal Federal para derrubar essa aberração jurídica. Nossa luta é para esclarecer que não é preciso usurpar os direitos civis, transformando cidadãos em criminosos, para melhorar as condições de trânsito no Brasil".


Nossa opinião : Alguma coisa tem que ser feita, uma vez que a diminuição de mortes nas estrada é fator altamente positivo. Mas, como estamos num país civilizado, é necessário que se encontre uma forma legal de fazê-lo. A decisão será da Suprema Corte.