Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Protógenes entra com mandado de segurança para não comparecer à CPI dos grampos

08:58  Adilson Bevilacqua  

O delegado de Polícia Federal Protógenes Queiróz entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar para não comparecer, hoje, dia 6, na CPI dos Grampos Telefônicos. Protógenes alega que a sua ida à CPI poderá prejudicar a conclusão do curso que está fazendo na Polícia Federal.


Protógenes entrou com o mandado de segurança porque o Presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, aliás também delegado de Polícia Federal, indeferiu o seu requerimento. O processo foi distribuido ao Ministro Menezes Direito e está com ele para decisão.

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