Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Presidente da Câmara elogia decisão do Supremo sobre inelegibilidade

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Brasília - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não impedir a candidatura de políticos que respondem a processos criminais.


"Me preocupa muito aquilo que pode ser um pré-julgamento antes da palavra final", afirmou o deputado.


Chianglia disse que é preciso definir o que é "ficha suja". "Se é quem está sendo investigado, se é quem ainda vai ser julgado. Se você antecipa, não é candidato apenas, mas qualquer um que tem uma ficha suja você está antecipando de alguma maneira uma condenação, mesmo que ela não venha a ocorrer".


De acordo com o deputado, o fato do Supremo ser a última instância não significa que está certa a decisão. "Mas nesse caso eu acho que o Supremo deu equilíbrio a duas coisas. Primeiro a uma preocupação legítima da sociedade, que não aceita e não quer comprar gato por lebre, e em segundo lugar, há que se compatibilizar esse desejo da sociedade com os mecanismos", disse.


O presidente da Câmara disse que quando o STF decide a questão, ele está jogando para pelo menos dois contingentes: os partidos políticos que têm que ter a responsabilidade de ao apresentarem seus candidatos responder por eles integralmente e à própria sociedade que cabe julgar o político.(Iolando Lourenço -Repórter da Agência Brasil)