Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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quarta-feira, 11 de junho de 2008

Passou a nova CPMF (CSS)

21:47  Adilson Bevilacqua  

BRASÍLIA (Reuters) - Com apenas dois votos além do necessário, a base do governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que se destina a garantir à União recursos para cumprir a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de investimento anual no setor.

O governo teve 259 votos, dois a mais que os 257 que precisava para aprovar a contribuição. Foram 159 votos contrários e duas abstenções.

Com alíquota de 0,1 por cento sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38 por cento e se destinava a diversos fins.

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