Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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sábado, 2 de agosto de 2008

Interrogatórios ilegais em território britânico


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Vários organismos internacionais têm acusado os Estados Unidos de práticas ilegais na detenção, transporte e interrogatório de cidadãos suspeitos de práticas terroristas. Essas acusações envolvem a utilização de centros ilegais de detenção em países do Leste europeu e até em navios no alto mar, além da utilização abusiva e ilegal do espaço aéreo internacional. Agora os EUA são acusados de práticas ilegais numa ilha sob domínio inglês.


George Bush reconheceu há dois anos a existência de prisões secretas espalhadas pelo mundo, onde agentes da CIA procediam a interrogatórios a cidadãos suspeitos de estarem envolvidos em práticas terroristas. "Este programa ajudaram-nos a retirar das ruas potenciais assassinos em massa antes de terem oportunidade de matar", declarou o presidente norte-americano em Setembro de 2006.


Na altura, eram referidos estabelecimentos prisionais ilícitos em países como a Polónia ou a Roménia, além de transporte ilegal de prisioneiros em vários países (incluindo Portugal). No entanto, informações posteriores vieram indiciar também a utilização do território da ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico, sob tutela inglesa.


Richar Clarke, um antigo assessor de George Bush que se tornaria crítico dos métodos utilizados pelos EUA no combate ao terrorismo, esclarece que a utilização da ilha de Diego Garcia para a realização de interrogatórios constituiria uma violação do direito inglês, mas admitiu que os Estados Unidos o pudessem ter feito.


Em Fevereiro deste ano, as autoridades norte-americanos admitiram a utilização da ilha para transporte de prisioneiros, negando que aí fossem praticados interrogatórios. No entanto, as suspeitas voltam a estar em discussão e as autoridades ingleses admitem questionar o governo norte-americano por pôr em causa a sua soberania.(Crédito Esquerda Net-Portugal).