Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Ex-comissários europeus escapam à austeridade

Internacional

Guenther Verheugen

No momento em que vários países da União Europeia (UE) se viram obrigados a cortar salários e subsídios de desemprego para reduzir as despesas públicas, a Comissão Europeia foi forçada a justificar o generoso sistema de indenização dos seus ex-comissários.

Bruxelas confirmou que dezassete membros da primeira Comissão de Durão Barroso recebem actualmente subsídios de reintegração que variam entre 40 e 65 por cento (dependendo do número de anos em Bruxelas) do seu salário de base, que ascende a 20.300 euros por mês (fora despesas de residência e representação) ou 22.500 para os vice-presidentes. A excepção é a sueca Margot Wallström, que não consta da lista fornecida por Bruxelas, enquanto que os restantes nove comissários foram reconduzidos na nova Comissão que entrou em funções em Fevereiro.

Um caso particularmente polémico que é regularmente denunciado por organizações não governamentais, é o do alemão Guenther Verheugen, que fundou em Abril uma empresa de consultoria em assuntos europeus com o objectivo de fazer lobby junto da sua antiga instituição, mas que só informou a Comissão a 1 de Setembro. Bruxelas ainda não se pronunciou, mas recusa-se por enquanto a falar de infracção.

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