Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

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A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

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A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

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terça-feira, 5 de agosto de 2008

Álvaro Lins se complica

16:54  Adilson Bevilacqua  



Da Agência Brasil


Rio de Janeiro - O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu hoje (5) aprovar, por unanimidade, o relatório que pede a cassação do ex-chefe da Polícia Civil fluminense e deputado estadual Álvaro Lins (PMDB). Lins foi preso em flagrante pela Polícia Federal em maio deste ano, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.


O relatório será encaminhado à Mesa Diretora da Alerj, que decidirá quando o caso será levado ao plenário. Lins foi preso no dia 29 de maio deste ano e solto, pela própria Assembléia Legislativa, no dia seguinte, já que os parlamentares consideraram que a prisão em flagrante foi ilegal.

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