Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem novo presidente. É o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor do desembargador Luiz Zveiter na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele tomou posse nesta sexta-feira, dia 4, defendendo a união entre os poderes da República para combater o crime, a corrupção e a injustiça.

Segredo de Justiça: até onde pode ir?

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

Rio: Novo presidente do Tribunal de Justiça defende a união no combate ao crime e à injustiça

A sessão solene de posse foi realizada no plenário do TJ do Rio e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão.

Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi

Um milhão de mulheres foram às ruas pedir a renúncia de Berlusconi.Os últimos escândalos que envolvem Berlusconi são os alvos da insurreição das mulheres na Itália

Segredo de Justiça: até onde pode ir?

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

sábado, 9 de outubro de 2010

Malvinas: Argentina protesta contra o Reino Unido contra futuras manobras militares


O governo argentino apresentou uma nota de protesto à Embaixada britânica em Buenos Aires contra o seu plano de exercícios militares nas Malvinas / Falklands.
No documento, a Argentina manifesta “o seu protesto mais formal e firme” com o que  considera “provocação inaceitável”.
As autoridades argentinas afirmam ter recebido uma notificação de intenção de Londres, em manobras em que os mísseis foram disparados.
30 anos atrás, a Argentina e o Reino Unido foram à guerra sobre as ilhas, cuja soberania é reivindicada  por  Buenos Aires.

Outubro tem “O Cinema e a Lei’, no UniCeub

A Associação Nacional dos Procuradores da República, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Confederação Nacional de Cultura, promoverá mais uma edição do projeto “O Cinema e a Lei”. No dia 19 de outubro, os alunos do Centro Universitário de Br asília – UniCeub –  desvendarão os mistérios do filme: M- o Vampiro de Dusseldorf. A sessão começará às 19 horas. Toda a comunidade escolar e os apreciadores de um bom suspense estão convidados.
O longa-metragem retrata a perseguição e julgamento de um assassino de crianças da década de 20. No desenrolar da história, os espectadores acompanham a captura do criminoso por parte da bandidagem e a forma como eles decidem seu destino. Por se passar em uma cidade alemã, muitos acreditam que a trama representa o clima de terror que predominava na Alemanha, na época da ascensão do nazismo.
Após a exibição do filme, haverá debate acerca de questões ligadas ao direito. Para compor a mesa de discussões, a ANPR convidou o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Moreira, e o advogado Antonio Carlos Almeida Castro. O presidente da Associação, Antonio Carlos Bigonha, fará a mediação. Os aspectos técnicos do cinema serão comentados pelo cineasta e curador da mostra, John Howard Szerman.
Ao final, os alunos receberão certificado de participação, que corresponde a três horas de aula complementar. Também haverá sorteio de dois vade mecum.

O projeto “O Cinema e a Lei” visa é reunir estudantes com autoridades do direito para debater temas de relevância acadêmica e profissional. Nas palavras do presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, o projeto é “uma provocação que a ANPR faz pra mostrar que o universo do direito não termina no universo das carreiras jurídicas”, avalia. “É interessante que o profissional do direito que esta ali na faculdade possa perceber que está tendo uma formação importantíssima, mas ela não é a única, nem esgota o dilema da sociedade ou o debate social.”
As discussões versam em torno de longa-metragens conhecidos como “Filme de Tribunal”. Esta será a terceira edição do projeto. Anteriormente, a ANPR levou esta experiência pra o IESB e Unieuro. (Fonte e imagem:Associação Nacional dos Procuradores da República)

Datafolha mostra Dilma sete pontos à frente de Serra (hoje 09/10/2010)




SÃO PAULO, 9 de outubro (Reuters) – A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado aponta a candidata Dilma Rousseff (PT) à frente no segundo turno das eleições, com 48 por cento das intenções de voto, enquanto José Serra (PSDB) tem 41 por cento.
No levantamento do Datafolha realizado entre 1 e 2 de outubro, antes da realização do primeiro turno, Dilma aparecia com 52 por cento, e Serra, com 40 por cento no segundo turno marcado para 31 de outubro.
A pesquisa, divulgada e contratada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi realizada no dia 8 de outubro junto a 3.265 eleitores, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
Na eleição de primeiro turno, realizada em 3 de outubro, Dilma recebeu 46,91 dos votos e Serra ficou com 32,61 por cento.

Liberdade de imprensa não garante imprensa boa, diz ministro

Eric Brücher Camara
Da BBC Brasil em Londres
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira a postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à mídia e disse acreditar que “a liberdade de imprensa não garante que a imprensa seja boa”, apenas livre.
Em Londres – uma das paradas de sua viagem pela Europa para analisar modelos de regulação da imprensa no continente –, Martins descartou ainda a existência de qualquer restrição ao trabalho da imprensa no Brasil.
Não tem nada o que se falar neste ponto. Fala-se o que quer, publica-se o que quer, o que não quer não se publica, o que se quer esconder, se esconde. A imprensa é livre“, disse.
“A liberdade de imprensa garante uma coisa: que a imprensa é livre. Que a imprensa é boa depende da qualidade dos jornais, dos jornalistas, dos órgãos de comunicação. Isso não depende da lei.”
Franklin Martins declarara, há alguns meses, que a acusação do candidato à Presidência José Serra (PSDB) de que o governo tentamanipular” e “intimidar” a imprensa é “grave e descabida“.
‘Ideologização’
Martins evitou entrar no tema eleições e acusou aqueles que criticam a iniciativa de regular o mercado de comunicação no Brasil de “ideologização”.
O governo pretende preparar até o fim do mandato um anteprojeto de regulação da mídia, que deve tomar forma após o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, marcado para os dias 9 e 10 de novembro.
A propostaque segundo Franklin Martins é “imprescindível” e visa a evitar que o Brasil entre nesta década comum grave problema regulatório” – seria ou não encaminhada ao Congresso pelo próximo governo.
Seguir lendo na BBC-Brasil

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Em venda com reserva de domínio, atraso do devedor por dívida líquida e em prazo certo se comprova com protesto


A mora em dívida líquida e com termo certo, em contrato com cláusula de reserva de domínio, se constitui com o protesto, independentemente de notificação pessoal. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, basta o protesto para constituir o devedor em mora.

Conforme explicação do ministro Luis Felipe Salomão em seu voto, o atraso nos casos de dívida líquida e com prazo certo para pagamento se configura com o próprio inadimplemento da obrigação, a menos que a lei excepcione a situação de forma expressa.


É o que a doutrina chama de “dies interpellat pro homine” – o termo (prazo) interpela em lugar do credor. Segundo o relator, a razão de ser desse dispositivo é óbvia: o devedor sabe a data em que deve ser cumprida a obrigação certa, por estar expressa no contrato.


Por isso, é desnecessária a advertência complementar por parte do credor. “Havendo obrigação líquida e exigível a determinado termo – desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição da mora automática –, o inadimplemento ocorre no vencimento”, completa o ministro.


De acordo com o ministro, a dívida subjacente ao contrato em questão é líquida e com termo certo. Porém, por conter reserva de domínio, exige, na forma do Código de Processo Civil, que seja protestada para constituir a mora. Mas esse protesto não demanda notificação pessoal do devedor, bastando apenas ele.


Como o protesto foi efetuado e a inadimplência se manteve, a decisão da Quarta Turma determinou a rescisão do contrato e a busca e apreensão dos bens, restabelecendo em parte a sentença. O juiz inicial ainda condenava a compradora em perdas, danos e lucros cessantes, mas o recurso especial não abordou tais pontos.